Com relação aos analfabetos, é incorreto afirmar que:

Tema da Questão: Direitos Políticos dos Analfabetos no Direito Eleitoral

Esta questão aborda a inelegibilidade dos analfabetos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Para resolvê-la, é essencial compreender o artigo 14, § 4º, que estabelece os critérios de inelegibilidade relacionados à capacidade de leitura e escrita dos candidatos.

Legislação Aplicável:

• Artigo 14, § 4º da Constituição Federal: "São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos."

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A afirmação de que a condição de semi-analfabeto (capaz de apenas assinar e ler o próprio nome) torna o candidato inelegível é incorreta. A legislação brasileira não define um critério tão estrito para determinar a inelegibilidade com base na alfabetização. O conceito de "analfabeto" refere-se à incapacidade de leitura e escrita de maneira geral, não ao simples reconhecimento de nomes.

Exemplo Prático:

Imagine um candidato que consegue ler textos simples e assinar o próprio nome, mas tem dificuldades com leituras mais complexas. Este candidato pode não ser considerado analfabeto para fins de inelegibilidade, já que a capacidade mínima de leitura e escrita foi demonstrada.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: A diligência judicial para apurar a alfabetização é legítima. Isso ajuda a garantir que candidatos inelegíveis por analfabetismo não concorram de forma indevida.
• C: A função pública não afasta a inelegibilidade do analfabeto. Mesmo exercendo função pública, a pessoa permanece inelegível se for analfabeta.
• D: Testes sumários para verificar a alfabetização são válidos e frequentemente utilizados para garantir a elegibilidade dos candidatos.
• E: O artigo 14, § 4º, estabelece uma presunção jure et de jure de incapacidade para o exercício do mandato no caso dos analfabetos, ou seja, não cabe prova em contrário.

Evitando Pegadinhas:

Preste atenção em palavras que indicam certeza, como "apenas" ou "somente". Elas podem distorcer o sentido da afirmação, como visto na alternativa correta.

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A condição de "semi-analfabetos" ou "quase-analfabetos" ,não tira o direito de concorrer às eleições,já que não podem ser considerados inelegíveis, pois NÃO são analfabetos.

Apenas para ilustrar...Jurisprudência do TSE sobre a condição de ANALFABETO:"Alfabetização. Não há ilegalidade em procurar o juiz averiguar se quem pretende registro como candidato atende a esse requisito de elegibilidade, mediante a realização de teste, dispensado se trazida prova suficiente."(Ac. nº 13.000, de 12.9.96, rel. Min. Eduardo Ribeiro)"(...) Analfabetismo. Não se substitui a conclusão do exame feito perante o juiz eleitoral por indícios inconcludentes de que o postulante é alfabetizado."(Ac. nº 12.827, de 27.9.92, rel. Min. Eduardo Alckmin.)"(...) Analfabetismo. Indeferimento de registro. Inelegibilidade: art. 14, § 4º, CF c.c. art. 1º, a, LC nº 64/90. A inelegibilidade pode e deve ser declarada de ofício (art. 60 Resolução nº 17.845/92), além de ser facultado ao juiz a conversão do julgamento em diligência, para que a falha do registro seja sanada (art. 37 da mesma resolução). Demonstrado o analfabetismo do candidato fica evidente a inelegibilidade prevista no art. 14, § 4º, da Constituição Federal, e do art. 1º, I, a, da Lei Complementar nº 64/90." NE: Res. nº 17.845: "Instruções para a escolha e o registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (eleições de 3.10.92)." (Ac. nº 12.631, de 20.9.92, rel. Min. Américo Luz.)"(...) Não se admite o registro de candidato que, embora já tenha ocupado a vereança, declarou-se analfabeto, não tendo sucesso na prova a que se submeteu, na presença do juiz. É inelegível para qualquer cargo o analfabeto (Constituição, art. 14, § 4º e Lei Complementar nº 64/90, art. 1º, I, a). (...)"(Ac. nº 13.069, de 16.9.96, rel. Min. Nilson Naves.)"(...) Registro. Deferimento. Analfabetismo. Exercício atual da vereança. Impugnação acolhida com base em testes realizados. Decisão de 1º grau reformada pela Corte Regional. Condição de semi-analfabeto. (...)" (Ac. nº 16.721, de 12.9.2000, rel. Min. Costa Porto.)Fonte: www.tse.gov.br

Sobre o SEMI-ANALFABETO...TRE-CE Rel.: JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDAJulgamento: 09/08/2004Publicação: SES - Publicado em Sessão, Data 09/08/2004REGISTRO DE CANDIDATURA. SEMI-ANALFABETO. ELEGIBILIDADE.- Declaração de ter freqüentado um único semestre do ensino fundamental, sem aludir à conclusão ou ao êxito no referido processo, não é instrumento idôneo à comprovação da escolaridade, exigível a teor do art. 28, inciso VII, da Res. TSE n.º 21.608/2004. Circunstância que autoriza a aplicação de exame elementar de alfabetização.- O exercício de cargo eletivo ou anterior deferimento de registro de candidatura não assegura, ao candidato, a condição de alfabetizado.- O pretenso candidato que demonstrar aptidão mínima para a leitura e a escrita, embora com embaraços, é, para fins de registro de candidatura, de ser considerado semi-analfabeto, hipótese que afasta a inelegibilidade prevista no art. 14, § 4º, da Constituição Federal.Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3728011

Letra E está correta, portanto não é a resposta certa da questão, porque:

Diz o art. 14, § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.