A Constituição Federal de 1988 dispõe que a lei que alterar...

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Q2557604 Direito Eleitoral

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:

um mês após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

quarenta e cinco dias após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

na data de sua publicação, sendo aplicável à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

quarenta e cinco dias após a data de sua publicação, sendo aplicável à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

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