A respeito dos Direitos Políticos, assinale a alternativa c...

questão boa...

Correta: A

E) A soberania popular é exercida mediante plebiscito e referendo, únicos instrumentos expressamente previstos no texto constitucional.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

C - errada. Fazem parte do título II, da CF, que trata dos direitos e garantias fundamentais: capítulos IV - Dos Direitos Políticos e V - Dos Partidos Políticos

Fiquei em dúvida sobre a D e fui pesquisar.

A cidadania não necessariamente pressupõe a nacionalidade, porque é possível que alguém que não tenha nacionalidade seja cidadão. Por exemplo, é possível que um português com residência permanente no Brasil adquira o direito de votar, por meio de requerimento direcionado ao Min. da Justiça (art. 12, § 1°).

LETRA B) É no plano supranacional que os direitos políticos encontram sua formatação concreta, com o estabelecimento de minúcias gerais do direito de sufrágio.

• A formatação concreta dos direitos políticos ocorre em ambos os níveis: supranacional e nacional. Os direitos políticos também são definidos em nível nacional e constitucional.

LETRA C) Ainda que seja adotada a concepção alargada de direitos fundamentais, entende-se que apenas o direito de voto e a filiação partidária são direitos fundamentais.

• Os direitos políticos são fundamentais para a participação dos cidadãos na vida política de um país.