Questões de Concurso
Sobre propaganda política em direito eleitoral
Foram encontradas 397 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186493
Direito Eleitoral
O diretório nacional do Partido Político Alfa apresentou, à Justiça
Eleitoral, prestação de contas relativas à arrecadação e à aplicação
de recursos financeiros na campanha eleitoral da última eleição
para cargos eletivos federais. Na ocasião, foi constatado que
sobejaram valores, ao fim do ano da eleição, na conta bancária de
Alfa, que eram destinados à movimentação de recursos do Fundo
Especial de Financiamento de Campanha.
Em razão dessa constatação, o órgão competente da Justiça Eleitoral observou corretamente que os referidos valores devem ser
Em razão dessa constatação, o órgão competente da Justiça Eleitoral observou corretamente que os referidos valores devem ser
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Catanduva - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |
Q3129283
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta com relação às súmulas do
Tribunal Superior Eleitoral.
Q3117570
Direito Eleitoral
A propaganda política, gênero da qual são espécies a propaganda
partidária, a intrapartidária e a eleitoral, é relevante fase do
processo eleitoral. Permite-se a utilização de qualquer método
persuasivo lícito para obter a adesão do eleitor. Garante-se a
liberdade de expressão enquanto a propaganda não colidir com
outros direitos fundamentais.
Considerando a moderna doutrina e os entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Considerando a moderna doutrina e os entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110312
Direito Eleitoral
Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
A propaganda partidária gratuita mediante transmissão em bloco no rádio e na televisão será promovida por iniciativa e sob responsabilidade dos respectivos órgãos de direção partidária, por meio de inserções no intervalo da programação normal das emissoras.
A propaganda partidária gratuita mediante transmissão em bloco no rádio e na televisão será promovida por iniciativa e sob responsabilidade dos respectivos órgãos de direção partidária, por meio de inserções no intervalo da programação normal das emissoras.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110309
Direito Eleitoral
Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Ante o potencial desequilíbrio na distribuição do tempo de horário eleitoral gratuito, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, levada em conta a representatividade dos seis maiores partidos políticos de determinada coligação formada para as eleições majoritárias.
Ante o potencial desequilíbrio na distribuição do tempo de horário eleitoral gratuito, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, levada em conta a representatividade dos seis maiores partidos políticos de determinada coligação formada para as eleições majoritárias.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110308
Direito Eleitoral
Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral,
julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ofende a liberdade de expressão e a liberdade de informação ato normativo de tribunal regional eleitoral que vede a utilização de simulador de urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ofende a liberdade de expressão e a liberdade de informação ato normativo de tribunal regional eleitoral que vede a utilização de simulador de urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109712
Direito Eleitoral
No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.
No caso de candidato que faça uso comum de materiais de propaganda eleitoral de partido político, o valor correspondente deve ser indicado, na prestação de contas da campanha, como gasto estimável em dinheiro.
No caso de candidato que faça uso comum de materiais de propaganda eleitoral de partido político, o valor correspondente deve ser indicado, na prestação de contas da campanha, como gasto estimável em dinheiro.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109709
Direito Eleitoral
No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.
Caso determinado candidato receba doação de fonte vedada pela legislação ou não identificada, a justiça eleitoral deve cassar o seu registro de candidatura.
Caso determinado candidato receba doação de fonte vedada pela legislação ou não identificada, a justiça eleitoral deve cassar o seu registro de candidatura.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109227
Direito Eleitoral
No que se refere a coligações, julgue o seguinte item, com base
na Lei n.º 9.504/1997.
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de campanha eleitoral é solidária entre candidatos, partidos e coligações.
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de campanha eleitoral é solidária entre candidatos, partidos e coligações.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096224
Direito Eleitoral
Segundo a Constituição Federal de 1988, é livre a
criação, fusão, incorporação e extinção de partidos
políticos, resguardados a soberania nacional, o regime
democrático, o pluripartidarismo e os direitos
fundamentais da pessoa humana. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta:
Q3086981
Direito Eleitoral
No município Alfa, durante período de propaganda eleitoral,
constatou-se que o partido X se utilizou de bandeiras com fotos de
seu candidato a prefeito, em via pública. Durante a fiscalização,
constatou-se, ainda, que houve propaganda do partido X através
de colocação de mesas ao longo de calçadas, distribuindo-se
material de campanha. Finalmente, foi verificado que o mesmo
partido colocou propaganda de seu candidato em um tapume
divisório de área pública.
Considerando as regras em vigor sobre propaganda política e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Considerando as regras em vigor sobre propaganda política e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049965
Direito Eleitoral
João, Secretário de Transporte do Município Alfa, usou os serviços
de Pedro, ocupante de cargo em comissão, e Antônio, ocupante de
cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do
referido Município, estando ambos no gozo de licença, para
atuarem, durante o horário de expediente, na propaganda
eleitoral de Mário, que era candidato a vereador no Município Alfa
e desconhecia que essa conduta estava sendo praticada em seu
benefício, já que decorria de solicitação do seu partido político.
O Partido Político Sigma, que também tinha candidatos a vereador no referido pleito, consultou sua assessoria a respeito da licitude, ou não, da conduta, de suas consequências e da forma de coibi-la.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado pela assessoria.
O Partido Político Sigma, que também tinha candidatos a vereador no referido pleito, consultou sua assessoria a respeito da licitude, ou não, da conduta, de suas consequências e da forma de coibi-la.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado pela assessoria.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049964
Direito Eleitoral
Maria, é apresentadora de um programa de grande audiência na
emissora de TV Alfa. Em determinado ano, decidiu concorrer ao
cargo eletivo de Prefeita do Município Beta e passou a se
apresentar como pré-candidata, o que fez surgir a dúvida quanto
à possibilidade, ou não, de Alfa continuar a transmitir o programa
por ela apresentado em sua programação normal.
Sobre a hipótese, à luz da sistemática legal vigente, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, à luz da sistemática legal vigente, assinale a afirmativa correta.
Q3030305
Direito Eleitoral
Com relação à propaganda eleitoral antecipada, é correto
afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |
Q2611671
Direito Eleitoral
Ana, Prefeita do Município Alfa, contava com residência oficial,
que se situava em localidade central, próxima à sede do Partido
Político Beta, ao qual estava filiada. No ano de realização da
eleição em que concorreria à reeleição, Ana realizou reuniões de
campanha de modo recorrente, em caráter reservado, na
residência oficial, o que foi objeto de críticas dos demais
candidatos ao pleito.
No caso em tela, é correto afirmar que a conduta de Ana é
No caso em tela, é correto afirmar que a conduta de Ana é
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |
Q2580956
Direito Eleitoral
Leia o caso a seguir.
Y., candidato ao cargo de prefeito de um município, manda publicar outdoor com os dizeres “nas próximas eleições escolha Y., homem do povo, e não Z., o ladrão”. Z. é, no momento em que a propaganda foi feita, o prefeito em exercício de mandato naquele município, sendo candidato à reeleição. A propaganda eleitoral foi publicada no dia 31 de julho do ano em que se passariam as eleições municipais.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Acerca das irregularidades da propaganda eleitoral no caso em tela, são proibidos:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570636
Direito Eleitoral
Em relação às normas que regem a propaganda eleitoral,
bem como prescrevem as condutas que são vedadas aos
agentes públicos em campanhas eleitorais, selecione a
assertiva que se coaduna à legislação eleitoral e à jurisprudência exarada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo
Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565256
Direito Eleitoral
Maria, Prefeita do Município Alfa, sessenta dias antes da eleição
municipal na qual concorreria à reeleição, adotou medidas
administrativas que foram duramente criticadas pela oposição.
As medidas adotadas por Maria foram:
I. a nomeação de dez ocupantes de cargos em comissão;
II. a remoção, ex officio, de cinco servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; e
III. a nomeação dos aprovados em concurso público homologado cem dias antes da eleição.
À luz da sistemática vigente, é coreto afirmar, em relação às medidas adotadas por Maria, que, na perspectiva do direito eleitoral,
As medidas adotadas por Maria foram:
I. a nomeação de dez ocupantes de cargos em comissão;
II. a remoção, ex officio, de cinco servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; e
III. a nomeação dos aprovados em concurso público homologado cem dias antes da eleição.
À luz da sistemática vigente, é coreto afirmar, em relação às medidas adotadas por Maria, que, na perspectiva do direito eleitoral,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512049
Direito Eleitoral
No Brasil, as campanhas eleitorais são financiadas parcialmente
com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como
Fundo Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos
Partidos Políticos, o Fundo Partidário.
A respeito desses dois mecanismos de financiamento, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.
( ) O Fundo Eleitoral é composto por doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos e o repasse desse recurso é mediado pelo Tribunal Superior Eleitoral em ano eleitoral.
( ) O Fundo Eleitoral é voltado exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais, ao passo que o Fundo Partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos e é distribuído mensalmente para custear despesas das legendas.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito desses dois mecanismos de financiamento, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.
( ) O Fundo Eleitoral é composto por doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos e o repasse desse recurso é mediado pelo Tribunal Superior Eleitoral em ano eleitoral.
( ) O Fundo Eleitoral é voltado exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais, ao passo que o Fundo Partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos e é distribuído mensalmente para custear despesas das legendas.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2504650
Direito Eleitoral
Tratando-se de propaganda eleitoral, pode-se afirmar corretamente que:
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