A propaganda política, gênero da qual são espécies a propaga...
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Q3117570
Direito Eleitoral
A propaganda política, gênero da qual são espécies a propaganda
partidária, a intrapartidária e a eleitoral, é relevante fase do
processo eleitoral. Permite-se a utilização de qualquer método
persuasivo lícito para obter a adesão do eleitor. Garante-se a
liberdade de expressão enquanto a propaganda não colidir com
outros direitos fundamentais.
Considerando a moderna doutrina e os entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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