Questões de Concurso
Sobre propaganda política em direito eleitoral
Foram encontradas 398 questões
Q2504650
Direito Eleitoral
Tratando-se de propaganda eleitoral, pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |
Q2469783
Direito Eleitoral
O montante do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha e da parcela do
fundo partidário destinada a campanhas
eleitorais, bem como o tempo de propaganda
gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído
pelos partidos às respectivas candidatas,
deverão atender a um percentual mínimo,
proporcional ao número de candidatas, e a
distribuição deverá ser realizada conforme
critérios definidos pelos respectivos órgãos de
direção e pelas normas estatutárias,
considerados a autonomia e o interesse
partidário. Esse percentual é de:
Q2457310
Direito Eleitoral
Um candidato ao Parlamento estadual, no dia das eleições, fez
uma live em sua rede social e a manteve postada, disseminando
diversos conteúdos desinformativos (fake news).
Sobre as considerações jurídicas dessa situação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Supremo Tribunal Federal já decidiu que redes sociais são meios de comunicação social.
( ) O Tribunal Superior Eleitoral, mesmo diante do problema representado pela desinformação (fake news), não normatizou uma definição para o fenômeno.
( ) Para a produção sistemática de desinformação (fake news), o Tribunal Superior Eleitoral, por meio de seu poder normativo, previu a possibilidade de suspensão temporária de perfis, contas ou canais em redes sociais.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre as considerações jurídicas dessa situação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Supremo Tribunal Federal já decidiu que redes sociais são meios de comunicação social.
( ) O Tribunal Superior Eleitoral, mesmo diante do problema representado pela desinformação (fake news), não normatizou uma definição para o fenômeno.
( ) Para a produção sistemática de desinformação (fake news), o Tribunal Superior Eleitoral, por meio de seu poder normativo, previu a possibilidade de suspensão temporária de perfis, contas ou canais em redes sociais.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414789
Direito Eleitoral
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir.
O uso de filmagens de bens públicos de uso restrito, como hospitais, enfermarias, leitos de UTI e escritórios da gestão municipal,
em propaganda eleitoral, com o objetivo de beneficiar candidatos em pleito eleitoral, sendo eles agentes públicos, é prática ilícita,
não sendo relevante para a caracterização da ilicitude da propaganda eleitoral em cotejo apurar o fato da gravação ter sido (ou não)
concedida apenas para um candidato em detrimento de outro e, muito menos, a forma (voluntária ou mediante pressão) com
que os servidores participaram. É irrelevante, ainda, a constatação (ou não) de quebra da normalidade e a realização dos trabalhos
no órgão público.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414782
Direito Eleitoral
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir.
Houve representação em face de determinado candidato ao cargo máximo da República, por prática de propaganda irregular mediante publicações na rede social Twitter, após o pleito, com conteúdo sabidamente inverídico, em prejuízo da candidatura da coligação
representante, que pugnou pela imposição de multa. Entretanto, como o pleito já havia findado, sagrando-se vitoriosa a coligação
partidária que efetivou a representação, a decisão correta é pela perda de objeto, finda a competência da Justiça Eleitoral, ante o
término do pleito.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394789
Direito Eleitoral
A respeito do regramento da propaganda político-eleitoral
pela Lei no
9.504/1997, é correto afirmar que
Q2328496
Direito Eleitoral
A emissora de televisão Y, durante o período eleitoral, veiculou
sátira elaborada a partir de montagem de áudio e vídeo sobre o
candidato Tício. Reputando-se prejudicado, Tício ajuizou medida
judicial em desfavor da emissora de televisão Y, visando à
retirada do material do ar.
Considerando o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Considerando o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319236
Direito Eleitoral
No mês de setembro do ano de realização das eleições para o
cargo de Prefeito do Município Alfa, a emissora de Rádio XX, ao
abordar a proximidade das eleições, enalteceu os avanços
administrativos durante a gestão de Maria, então Prefeita e
candidata à reeleição, em comparação com a gestão anterior,
capitaneada por seus adversários políticos, ressaltando
que o voto deveria ser valorizado e que o eleitor não deveria
permitir o retorno, ao comando do Município, de pessoas
que demonstraram não ter decência ou competência para
administrá-lo.
Irresignados com a abordagem realizada pela Rádio, os adversários de Maria consultaram um advogado a respeito de sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhes corretamente esclarecido que
Irresignados com a abordagem realizada pela Rádio, os adversários de Maria consultaram um advogado a respeito de sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhes corretamente esclarecido que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319234
Direito Eleitoral
Joana, sócia-gerente de uma sociedade empresária que tem por
objeto social a venda de peças de vestuário feminino e
masculino, sensibilizada com a candidatura de José, pessoa
humilde e dedicada às causas sociais, ao cargo de Deputado
Federal, passou a distribuir, em seu estabelecimento comercial,
“santinhos” com a propaganda eleitoral desse candidato.
Ao tomar conhecimento desse fato, Marta, também candidata ao
cargo de Deputada Federal, representou ao órgão competente da
Justiça Eleitoral argumentando com a ilicitude da conduta de
Joana.
À luz da legislação eleitoral, é correto afirmar que
À luz da legislação eleitoral, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319233
Direito Eleitoral
Pedro, Deputado Federal, filiado ao Partido Político X, almejava
concorrer à reeleição. No mês de abril do ano em que seria
realizada a eleição, ao apresentar um programa televisivo,
destacou as diversas iniciativas que teve no curso do seu
mandato, o que lhe assegurou grande capilaridade junto ao
eleitorado, considerando a elevada audiência do referido
programa.
O Diretório Nacional do Partido Político Alfa, ao tomar conhecimento da conduta de Pedro, consultou o seu advogado em relação à sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhe corretamente informado que
O Diretório Nacional do Partido Político Alfa, ao tomar conhecimento da conduta de Pedro, consultou o seu advogado em relação à sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhe corretamente informado que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319232
Direito Eleitoral
A universidade privada Alfa expandiu suas instalações valendo-se
de terreno doado pelo Município Sigma, contando com recursos
obtidos a partir de sua atividade econômica e doações de
beneméritos, também usando, em parte, recursos públicos
repassados a partir de programa de desenvolvimento instituído
pelo Estado Beta. Essas instalações foram inauguradas dois
meses antes da realização das eleições municipais do ano X,
tendo contado com a participação de João, Vereador no
Município Sigma e candidato à reeleição.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270236
Direito Eleitoral
Em recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.281/DF, o Supremo Tribunal Federal (STF),
por maioria de votos, declarou a constitucionalidade dos dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbe a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos em redes sociais. A respeito
do regramento da propaganda político-eleitoral pela Lei nº
9.504/1997, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270235
Direito Eleitoral
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, se destina às despesas
cotidianas das legendas. Ele é composto por multas e penalidades em dinheiro, aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras
leis vinculadas à legislação eleitoral e por recursos financeiros que lhes forem destinados por lei. Também se constitui por doações
de pessoas físicas efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente em conta específica destinada a esta finalidade, além
de dotações orçamentárias da União. Já o Fundo Eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é composto,
exclusivamente, de dotações orçamentárias da União, em ano eleitoral, sendo que a Lei estabelece que o valor mínimo será fixado
pelo Tribunal Superior Eleitoral de acordo com o percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações
decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhado no projeto de Lei Orçamentária Anual. Sobre o
financiamento da campanha eleitoral, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263359
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa CORRETA.
A veiculação de propaganda pelos agentes públicos é sabidamente vedada nos três meses que antecedem o pleito. Exceção à regra é:
A veiculação de propaganda pelos agentes públicos é sabidamente vedada nos três meses que antecedem o pleito. Exceção à regra é:
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263356
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa CORRETA.
A realização de comícios eleitorais ou reuniões públicas, em recinto aberto ou fechado,
A realização de comícios eleitorais ou reuniões públicas, em recinto aberto ou fechado,
Q2254997
Direito Eleitoral
Com relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q2249647
Direito Eleitoral
Leia com atenção os enunciados abaixo:
I. É assegurado aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo-lhes facultado, nessa esteira, fixar, em seus estatutos, como condição de elegibilidade, prazo mínimo de filiação superior a um ano. De igual modo, as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto partidário.
II. A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais. Fazer propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma, em língua estrangeira é crime previsto no Código Eleitoral, apenado com detenção e multa.
III. Para os efeitos penais, são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: os Magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontre no exercício de outra função por designação de Tribunal Eleitoral; os cidadãos que temporariamente integram órgãos da Justiça Eleitoral; os cidadãos que hajam sido nomeados para as Mesas Receptoras ou Juntas Apuradoras; os servidores requisitados pela Justiça Eleitoral.
IV. São preclusivos os prazos para a interposição de recurso eleitoral, salvo quando neste se discutir matéria constitucional. Ademais, sempre que lei não fixar prazo especial, os recursos devem ser interpostos em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho; sob outro prisma, a execução de qualquer acórdão da Justiça Eleitoral será feita imediatamente, o que importa dizer que os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo.
Assinale a alternativa correta:
I. É assegurado aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo-lhes facultado, nessa esteira, fixar, em seus estatutos, como condição de elegibilidade, prazo mínimo de filiação superior a um ano. De igual modo, as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto partidário.
II. A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais. Fazer propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma, em língua estrangeira é crime previsto no Código Eleitoral, apenado com detenção e multa.
III. Para os efeitos penais, são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: os Magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontre no exercício de outra função por designação de Tribunal Eleitoral; os cidadãos que temporariamente integram órgãos da Justiça Eleitoral; os cidadãos que hajam sido nomeados para as Mesas Receptoras ou Juntas Apuradoras; os servidores requisitados pela Justiça Eleitoral.
IV. São preclusivos os prazos para a interposição de recurso eleitoral, salvo quando neste se discutir matéria constitucional. Ademais, sempre que lei não fixar prazo especial, os recursos devem ser interpostos em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho; sob outro prisma, a execução de qualquer acórdão da Justiça Eleitoral será feita imediatamente, o que importa dizer que os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo.
Assinale a alternativa correta:
Q2247826
Direito Eleitoral
Caio, cantor profissional, em maio de 2022, apresentou-se em evento organizado pelo partido X, a fim de arrecadar fundos para a campanha do candidato Y.
Considerando o disposto nos Arts. 23, §4º, inciso V e 39, §7º, da Lei nº 9.504/1997 e a jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Considerando o disposto nos Arts. 23, §4º, inciso V e 39, §7º, da Lei nº 9.504/1997 e a jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215816
Direito Eleitoral
Do tempo disponível ao partido político para propaganda
partidária gratuita nas transmissões de rádio e televisão,
deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres, no mínimo,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215639
Direito Eleitoral
Conforme as disposições da Lei n° 9504/1997 quanto campanha eleitoral, assinale a opção correta.
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