Questões de Direito Eleitoral - Diplomação dos eleitos para Concurso

Q2258729

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258729 Direito Eleitoral

A respeito da diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que

A

tem a natureza jurídica de ato jurisdicional típico e não de ato administrativo ou correcional.

B

a legitimidade para a respectiva fiscalização é apenas do Ministério Público Eleitoral.

C

abrange todos que exercerão mandato, tanto os candidatos eleitos como os suplentes.

D

apenas os órgãos colegiados da Justiça Eleitoral têm competência para diplomar.

E

é ato único, que não pode ser fracionado, mesmo se algum candidato não puder comparecer na data designada.

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Q2256751

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256751 Direito Eleitoral

Paula foi eleita Deputada Federal. Nesse caso, a competência para diplomá-la será

A

do Presidente da Junta Eleitoral.

B

da Junta Eleitoral.

C

do Tribunal Superior Eleitoral.

D

do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

E

do Tribunal Regional Eleitoral.

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Q1683950

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |

Q1683950 Direito Eleitoral

Nas eleições de 2016, FULANO DE TAL foi candidato a vereador no Município de Capelinha/MG. Apresentadas as suas contas de campanha, foram desacompanhadas de documentos que permitissem a análise dos recursos arrecadados e dos gastos de campanha, sendo julgadas como não prestadas. Agora, nas eleições de 2020, FULANO DE TAL requer seu registro como candidato a vereador. Marque, a seguir, a alternativa que contenha a situação jurídica de FULANO.

A

A falta de prestação de contas de campanha não tem qualquer consequência jurídica no âmbito eleitoral.

B

Apenas se as contas de campanha tivessem sido rejeitadas é que FULANO DE TAL estaria sem quitação eleitoral.

C

A não apresentação de contas impede a obtenção da quitação eleitoral, impedindo a candidatura de FULANO DE TAL.

D

Tanto reprovação das contas quanto a não apresentação das contas de campanha impedem a obtenção da quitação eleitoral.

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Q1211518

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados

Q1211518 Direito Eleitoral

No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias, julgue o item subsequente.
Em regra, os candidatos diplomados deputados federais prestam compromisso em sessão preparatória e podem ser empossados por intermédio de procurador.

Certo

Errado

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Q886150

Ano: 2018 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q886150 Direito Eleitoral

Considerando as recentes decisões nas ADIN´s n. 5.525 e 5.619 proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral, referentes aos efeitos do indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, analise as assertivas a seguir.

I. Foi reconhecida a inconstitucionalidade parcial do § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, a fim de afastar a exigência do “trânsito em julgado” para que sejam realizadas novas eleições, bastando, para a sua execução imediata, que o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário ocorra em decisão de última ou única instância da Justiça Eleitoral, independentemente do julgamento dos embargos de declaração.

II. Foi conferida interpretação conforme a Constituição ao § 4º do mesmo artigo 224 do Código Eleitoral, afastando, no entanto, do seu âmbito de incidência as situações de vacância nos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, bem como no de Senador da República.

III. É constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples, isto é, Prefeitos de Municípios com menos de duzentos mil eleitores e Senadores da República, em casos de vacância por causas eleitorais.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Todas as alternativas estão incorretas.

C

As afirmativas II e III estão incorretas.

D

Apenas a afirmativa II está correta.

E

Apenas a afirmativa I está incorreta.

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Q552610

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552610 Direito Eleitoral

A expedição de diploma aos eleitos para cargos municipais compete

A

ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

B

ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

C

ao Prefeito.

D

à Câmara de Vereadores.

E

às Juntas Eleitorais.

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Q484341

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484341 Direito Eleitoral

“A Lei Federal nº 9504/97 (que estabelece normas para as eleições), menciona que a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data do(a) __________________.” Considere a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

A

registro da candidatura

B

eleição

C

diplomação

D

posse

E

efetivo exercício no cargo eletivo

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Q406919

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406919 Direito Eleitoral

José Afrânio se candidata a deputado federal pelo Estado do Paraná. Registra sua candidatura no dia 03 de julho, cuja eleição ocorre no dia 07 de outubro. O resultado que o declarou eleito é divulgado em 10 de outubro e José é diplomado em 15 de dezembro. Em 01 de janeiro do ano seguinte José Afrânio, se dizendo representante do povo, faz duras críticas ao governo que fará oposição, acusando o governador reeleito pela prática de diversos crimes. O governador em resposta diz que processará e pedirá a prisão de José pelas acusações que fez sem a devida prova. Em 01 de fevereiro do ano seguinte, José Afranio toma posse como deputado federal e diz que está acobertado pela imunidade parlamentar e que podia se manifestar desde a época da eleição. Diante destas circunstâncias, é CORRETO afirmar que:

A

a imunidade parlamentear de José se iniciou no dia 03 de julho, por ocasião de seu registro de candidatura.

B

a imunidade parlamentar de José se iniciou o dia 10 de outubro, por ocasião da divulgação do resultado da eleição.

C

a imunidade parlamentar de José se iniciou no dia 01 de fevereiro do ano seguinte, por ocasião de sua posse.

D

a imunidade parlamentar de José se iniciou no dia 15 de dezembro, por ocasião de sua diplomação.

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Q341177

Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |

Q341177 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), com as alterações promovidas pelas Leis nºs 11.300/06 e 12.034/09, é correto afirmar:

A

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade;

B

Nas eleições majoritárias, a substituição de candidato que for declarado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado, deverá ser implementada no prazo de até 60 (sessenta) dias antes do pleito;

C

Qualquer cidadão pode representar, com esteio no art. 30-A, à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas relativas à arrecadação e gastos de recursos;

D

A representação relativa às condutas descritas no art. 41-A só podem ser ajuizadas no lapso temporal compreendido entre o registro da candidatura e o dia da eleição.

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Q253347

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253347 Direito Eleitoral

Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

A

Em face da obrigatoriedade do comparecimento às urnas nos pleitos eleitorais, o alistamento eleitoral é ex officio.

B

A diplomação é ato administrativo da Justiça Eleitoral, que atesta que um determinado candidato obteve os votos necessários para alcançar o mandato eletivo ou a suplência.

C

Embora conte com um corpo próprio de funcionários, não há magistrados e membros do Ministério Público exclusivos, atuando nos feitos eleitorais juízes e procuradores federais.

D

Os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral contam com as prerrogativas da magistratura garantidas constitucionalmente, sendo inamovíveis e vitalícios.

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Q220012

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220012 Direito Eleitoral

A representação por captação de sufrágio

A

só poderá ser feita pelo Ministério Público Eleitoral.

B

poderá ser ajuizada até a data da diplomação.

C

exige que tenha havido pedido explícito de votos.

D

poderá fundar-se em fato ocorrido antes do registro da candidatura.

E

não poderá ter por objeto vantagem pessoal destinada à obtenção de voto consistente em promessa de emprego público.

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Q198509

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198509 Direito Eleitoral

O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. Sobre a expedição do diploma é correto afirmar:

A

Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

B

Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.

C

Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, não havendo previsão de recurso contra sua expedição.

D

Admite recurso com efeito suspensivo se demonstrado abuso de poder econômico no curso da campanha ou em prestação de contas.

E

Pode ter sua expedição suspensa pela propositura de ação penal por crime doloso cometido anteriormente ao registro da candidatura.

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Q87645

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87645 Direito Eleitoral

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que

A

a competência para outorgar a diplomação pode ser de um órgão monocrático ou colegiado, conforme a instância em que ocorra.

B

a data da diplomação não pode ser alterada pela Justiça Eleitoral, uma vez que constitui objeto de norma expressa, de natureza cogente, na legislação eleitoral.

C

a expedição do diploma pode ser fiscalizada por partido político, coligação, candidato ou membro do Ministério Público, ante seu caráter de ato jurídico público.

D

nas eleições majoritárias são diplomados somente os candidatos eleitos ao Poder Executivo, não sendo cabível a diplomação dos vices.

E

existindo recurso contrário à diplomação, esta será sobrestada enquanto não julgado o recurso.

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Q87493

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87493 Direito Eleitoral

A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito

A

o reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.

B

a qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro do
eleitorado nacional.

C

a investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.

D

o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.

E

a filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.

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Q84758

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84758 Direito Eleitoral

Texto associado

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei
n^o9.504/97 (Lei das Eleições).

Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data

A

do registro da candidatura.

B

da posse.

C

da convenção partidária.

D

da proclamação dos eleitos.

E

da diplomação.

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Q61971

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial |

Q61971 Direito Eleitoral

Quanto aos Municípios, analise as seguintes afirmativas.

I. A posse do Prefeito e do Vice-prefeito será no dia 01 de janeiro.
II. As eleições municipais ocorrerão no dia 03 de outubro.
III. O número mínimo de vereadores para os Municípios é de nove.

A análise permite concluir que

A

apenas a afirmativa II está correta.

B

apenas a afirmativa III está correta.

C

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

apenas as afirmativas I e III estão corretas.

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Q53075

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53075 Direito Eleitoral

Tício candidatou-se a Vereador. Não conseguiu eleger-se, mas ficou como suplente. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral brasileiro, Tício

A

receberá diploma expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

B

receberá diploma assinado pelo Presidente da Junta Eleitoral.

C

receberá diploma expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

D

receberá certificado expedido pelo Presidente da Junta Apuradora.

E

não receberá diploma, pois não foi eleito Vereador.

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Q46023

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q46023 Direito Eleitoral

José, candidato a deputado federal pelo estado de Pernambuco, registrou sua candidatura no dia 2 de julho. A eleição ocorreu no dia 3 de outubro, e o resultado que o declarou eleito foi divulgado no dia 6 de outubro. José foi diplomado pelo TRE do Estado de Pernambuco no dia 17 de dezembro e tomou posse no cargo de deputado federal no dia 2 de fevereiro do ano seguinte.

No caso hipotético apresentado acima, a imunidade formal de José deve ser contada a partir

A

do registro de sua candidatura, no dia 2 de julho.

B

do dia da eleição, no dia 3 de outubro.

C

do dia da divulgação do resultado das eleições, no qual foi declarado eleito, no dia 6 de outubro.

D

da diplomação, no dia 17 de dezembro.

E

da data da posse, no dia 2 de fevereiro do ano seguinte.

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Q10170

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10170 Direito Eleitoral

Sobre a diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que

A

é da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.

B

tem a natureza jurídica de ato administrativo.

C

os candidatos, Partidos e Coligações têm legitimidade para fiscalizá-la.

D

a sua fiscalização é plena, tanto quanto à forma quanto ao conteúdo.

E

será nula se realizada por autoridade judiciária incompetente.

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Q10115

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10115 Direito Eleitoral

A competência para diplomar os Prefeitos Municipais e os Deputados Federais eleitos, é, respectivamente,

A

das Câmaras Municipais e das Assembléias Legislativas.

B

dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

C

dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Congresso Nacional.

D

das Juntas Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

E

das Juntas Eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

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Questões de Concurso Sobre diplomação dos eleitos em direito eleitoral

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