REJEITADAS AS CONTAS DE CANDIDATO MAJORITÁRIO POR IRR...

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Q498672

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498672 Direito Eleitoral

REJEITADAS AS CONTAS DE CANDIDATO MAJORITÁRIO POR IRREGULARIDADES GRAVES,

ele não podera ser diplomado;

diplomação ficará suspensa até que as omissões na prestação de contas sejam supridas;

ser-lhe-á aplicada multa proporcional ao importe das irregularidades;

não haverá aplicação de qualquer medida ou sanção, exceto eventual proposição de representação do artigo 30-A da Lei 9.504/1997.

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