Os limites de gastos de campanha, em cada eleição, são os

Com base no mesmo assunto

Q771988

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |

Q771988 Direito Eleitoral

definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base nos parâmetros definidos em lei.

fixados por cada partido político, comunicando à Justiça Eleitoral que dará a essas informações ampla publicidade.

definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral respectivo, comunicando à Justiça Eleitoral que dará a essas informações ampla publicidade.

definidos por cada candidato, em cada eleição, que deverá declará-los e informá-los à Justiça Eleitoral.

fixados pelo juiz eleitoral de cada Zona Eleitoral que deverá declará-los e informá-los à Justiça Eleitoral.

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