Em relação a filiação partidária assinale a alternativa cor...

Letra (a)

Diz a nova lei que o artigo 22 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) que o cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de morte, perda dos direitos políticos, expulsão e filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral.

“Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais”, define o texto.

LETRA A CORRETA 

ART. 22°  Parágrafo único.  Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

Só tomem um cuidado. A Lei 13.165 alterou a Lei das Eleições (Lei 9.504) estabelecendo que a partir de então, o candidato, para concorrer a cargo eletivo majoritário ou proporcional, deverá estar filiado ao partido político a pelo menos 6 meses antes do pleito (art. 9ºLei 9.504/97).

A letra "d" só não está correta porque as alterações da Lei 13.165 não foram cobradas nesta prova do TRE MA.

boa questão!!!

Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção MUNICIPAL e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.