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Q923592

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923592 Direito Eleitoral

No nosso sistema legal, o partido político

A

é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

B

é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

C

é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

D

é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional.

E

é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

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teste

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teste

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