Questões de Direito Eleitoral - Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. para Concurso

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.

A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de seis meses contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico ou corrupção.

A idade mínima para concorrer aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado é de 40 anos.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito.

Os partidos p o lítico s, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.

Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

o plebiscito é uma forma democrática de participação popular indireta.

os analfabetos são elegíveis desde que maiores e alistáveis.

o voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de setenta anos.

para concorrer a outros cargos, prefeitos devem renunciar ao mandato três meses antes do pleito eleitoral.

o voto das pessoas analfabetas, que são também inelegíveis, é facultativo.