Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito ...

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

O plebiscito e o referendo são formas de consulta popular sobre determinado assunto.

Ambos são realizados por meio de decreto legislativo.

PLEBISCITO: Convocado pelo Congresso Nacional (art. 49, XV, da CF). Primeiro pergunta-se ao povo para depois fazer a lei ou ato administrativo.

REFERENDO: Autorizado pelo Congresso Nacional (art. 49, XV, da CF). Primeiro faz a lei ou ato administrativo e depois pergunta para o povo.

EM COMPLEMENTO:

SUFRÁGIO: Poder inerente ao povo de participar da gerência da vida pública. Pode ser universal ou restrito (censitário, capacitário, racial ou religioso). Atualmente, o Brasil adota o sufrágio universal.

VOTO: Instrumento de materialização do poder de sufrágio. É personalíssimo, obrigatório, direto, secreto e universal.

ESCRUTÍNIO: Forma como se pratica o voto. Pode ser aberto ou secreto.

Fonte: LD + anotação pessoal.

Sobre a A:

O sufrágio é uma das formas de se exercitar a soberania popular, atribuindo ao cidadão a capacidade de eleger e de ser eleito. É direito público subjetivo atribuído a todos os cidadãos, enquanto o voto constitui o exercício deste direito.

Fonte: meus resumos.

gabarito B.

A - O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política do brasileiro e estrangeiro, de eleger e de participar da organização e da atividade do poder estatal por intermédio desse instrumento. Errada. O sufrágio é exclusivo de brasileiros (natos ou naturalizados) em pleno gozo de seus direitos políticos. Estrangeiros não possuem esse direito.

B - Plebiscito é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional. Correta. O plebiscito é uma consulta popular feita antes da decisão legislativa ou administrativa sobre determinado tema. Os cidadãos votam previamente, e o Congresso Nacional ou o poder competente decide com base no resultado.

C - Plebiscito é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria anteriormente discutida pelo Congresso Nacional. Errada. Essa definição corresponde ao referendo, que é a consulta feita após a decisão legislativa ou administrativa para confirmar ou rejeitar a medida adotada.

D - Referendo consiste em uma consulta prévia sobre determinado ato governamental a ser efetivado após a aprovação popular. Errada. O referendo é uma consulta posterior, e não prévia. Ele ocorre após a decisão governamental, permitindo que a população a aprove ou rejeite.

E - Participam da consulta popular de plebiscito e referendo os brasileiros natos, naturalizados e os estrangeiros. Errada. Somente os brasileiros natos ou naturalizados podem participar de plebiscitos e referendos, desde que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos. Estrangeiros não participam.

Aquele que curtir meu comentário terá aprovação garantida este ano! Vamos juntos rumo à vitória, com Deus guiando nossos passos e Jesus Cristo iluminando o caminho! Bora conquistar o que é nosso!