Questões de Concurso Sobre justiça eleitoral em direito eleitoral

Foram encontradas 559 questões

Q3290853 Legislação Municipal
De acordo com as orientações emanadas das normativas legais, quando a transição da educação infantil para o ensino fundamental se dá entre instituições diferentes, essa articulação deve ser especialmente cuidadosa, garantida por meio de:
Alternativas
Q3316696 Direito Eleitoral
De acordo com as disposições previstas no Código Eleitoral, no que se refere aos órgãos da Justiça Eleitoral, em especial as juntas eleitorais, assinale a alternativa CORRETA: 
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Q3310251 Direito Eleitoral
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A _______ organizará, solicitando a cooperação da Justiça ________, a votação para efetivação de um dos instrumentos de manifestação da soberania popular.
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Q3127063 Direito Eleitoral
Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q3117569 Direito Eleitoral
Caio, candidato a vereador no município Alfa, recebeu, diretamente, doação em dinheiro de fundação mantida com recursos públicos. O partido político X ofereceu, no prazo legal, representação à Justiça Eleitoral, que posteriormente foi julgada procedente e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, transitando em julgado. Inconformado, Caio ajuizou ação rescisória, juntando documentos que demonstrariam a inocorrência de doação irregular.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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Q3110301 Direito Eleitoral
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

A competência originária do Tribunal Superior Eleitoral para processar e julgar recurso contra expedição de diploma limita-se às controvérsias que envolvam eleições federais.
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Q3110285 Direito Eleitoral
Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

É obrigatória a participação da OAB na escolha dos membros dos tribunais regionais eleitorais oriundos da advocacia, dado o direito de participação da entidade no processo para a escolha dos advogados que irão concorrer à vaga, por meio de lista sêxtupla, a qual será encaminhada ao Tribunal de Justiça, que elaborará a lista tríplice.
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Q3110284 Direito Eleitoral
Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após a diplomação dos candidatos eleitos à câmara de vereadores, cabe à justiça estadual processar e julgar mandado de segurança em que se discuta a ordem de convocação de suplente. 
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Q3109707 Direito Eleitoral
À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.

Nos tribunais eleitorais, as intimações a advogados de candidatos ou de partidos e coligações, em processos que não versem sobre a cassação do registro ou do diploma, serão feitas por meio da publicação de edital eletrônico na página do respectivo tribunal eleitoral na Internet, e a contagem dos prazos iniciará no dia seguinte à intimação. 
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Q3100567 Direito Eleitoral
As ações cíveis eleitorais visam a combater condutas ilícitas, sendo correto afirmar que:
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Q3051470 Direito Eleitoral
Como ramo especial do Direito, o Direito Eleitoral contém normas que asseguram a organização e o exercício, fundamentalmente, de direitos políticos dos cidadãos brasileiros votarem e serem votados. Para tanto, regulamenta, desde o alistamento dos eleitores à investidura dos candidatos a cargos eletivos, forte no devido processo eleitoral, desde a organização dos partidos políticos e a inscrição dos candidatos, até a apuração dos votos e a diplomação dos eleitos, para garantir que as eleições sejam livres, justas e transparentes, assegurando a participação democrática da população. Compete à Justiça Eleitoral, especializada que é, exercer poder plúrimo, tanto administrativo, legislativo e jurisdicional, realizando o controle do devido processo eleitoral, para concretizá-lo. Marque a alternativa CORRETA sobre o registro de candidaturas para controle da elegibilidade dos candidatos:
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Q2580953 Direito Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 118 da Constituição Federal. Nessa estrutura, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar

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Q2570637 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa cujo teor está em conformidade à jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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Q2563797 Direito Eleitoral
No Brasil, como são chamados os cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral, quando da realização de uma eleição?
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Q2445811 Direito Eleitoral
Quais são as garantias constitucionais que se aplicam na relação entre os membros de um partido político:
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Q2394790 Direito Eleitoral
Em relação a ações que tramitam na Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.
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Q2557418 Direito Eleitoral
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q2312144 Direito Eleitoral
Tício pretendia ser candidato a vereador no Município Beta, pelo Partido Alfa. Mévio, presidente do Partido Político Alfa, não permitiu que Tício participasse da convenção partidária, alegando diversos problemas, inclusive, que ele não seria um candidato com efetivas chances de vitória. Indignado, Tício impetrou mandado de segurança.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:
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Q2094614 Direito Eleitoral
A lei que instituiu o Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965) determina que o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, será processado e julgado originariamente por:
Alternativas
Q2094612 Direito Eleitoral
Assinale a afirmativa correta em conformidade com a Lei nº 4.737/1965.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: A
5: D
6: E
7: E
8: C
9: C
10: E
11: A
12: A
13: C
14: B
15: D
16: B
17: B
18: A
19: E
20: D