Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110285
Não definido
Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É obrigatória a participação da OAB na escolha dos membros dos tribunais regionais eleitorais oriundos da advocacia, dado o direito de participação da entidade no processo para a escolha dos advogados que irão concorrer à vaga, por meio de lista sêxtupla, a qual será encaminhada ao Tribunal de Justiça, que elaborará a lista tríplice.
É obrigatória a participação da OAB na escolha dos membros dos tribunais regionais eleitorais oriundos da advocacia, dado o direito de participação da entidade no processo para a escolha dos advogados que irão concorrer à vaga, por meio de lista sêxtupla, a qual será encaminhada ao Tribunal de Justiça, que elaborará a lista tríplice.