Questões de Direito Eleitoral - Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. para Concurso

Q2580950

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |

Q2580950 Direito Eleitoral

Analise o caso a seguir.

Um vereador indígena do município de Rio Branco/AC foi eleito como candidato vinculado ao partido X. Investido no mandato, o vereador estava presente em reunião da Câmara na qual um colega de partido, vereador também eleito pelo partido X, subiu ao púlpito e defendeu posicionamentos xenofóbicos, alegando que era vergonhoso dividir bancada com um “selvagem”. Sentindo-se gravemente discriminado e não havendo postura repressiva do partido X às falas xenofóbicas do seu colega de bancada, o vereador comunicou a desfiliação ao partido X e requereu a filiação ao partido Y.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Considerando as regras que disciplinam a fidelidade partidária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, a perda de mandato por quebra da fidelidade partidária pode ser postulada em juízo pelo partido X e:

A

nenhum outro legitimado, havendo exclusividade do partido X, não sendo óbice a manifestação expressa do partido X de anuência com a desfiliação.

B

nenhum outro legitimado, havendo exclusividade do partido X, assegurado o direito de defesa ao vereador, que poderá alegar justa causa em razão de grave discriminação pessoal.

C

por quem tenha interesse jurídico ou pelo Ministério Público Eleitoral, se omisso o partido X, não sendo óbice a manifestação expressa do partido X de anuência com a desfiliação.

D

por quem tenha interesse jurídico ou pelo Ministério Público Eleitoral, se omisso o partido X, assegurado o direito de defesa ao vereador que poderá alegar justa causa em razão de grave discriminação pessoal.

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Q2504647

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504647 Direito Eleitoral

Sobre as coligações de partidos políticos nas eleições, assinale a alternativa correta.

A

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.

B

A denominação da coligação poderá fazer referência a nome ou número de candidato e conter pedido de voto para partido político.

C

Os partidos integrantes da coligação têm responsabilidade solidária pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral de todos os candidatos por ela inscritos.

D

A denominação da coligação não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

E

O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação.

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Q2445809

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |

Q2445809 Direito Eleitoral

Demarque qual das seguintes afirmativas sobre as coligações partidárias está correta:

A

As coligações para eleições proporcionais são permitidas desde 2017.

B

As coligações funcionam como partidos políticos permanentes.

C

As coligações eleitorais se extinguem após as eleições.

D

As coligações eleitorais são permitidas apenas para os cargos proporcionais.

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Q2394788

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394788 Direito Eleitoral

No que se refere à filiação partidária, assinale a alternativa correta.

A

Não perde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito sem justa causa.

B

Não perde o mandato o detentor de cargo eletivo que muda de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

C

Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga.

D

Perde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desvia de forma reiterada do programa partidário.

E

A discriminação política pessoal não pode ser considerada como motivo à perda de mandato.

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Q2351290

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351290 Direito Eleitoral

João, professor de Direito Eleitoral, questionou Joana, sua aluna, em relação às características essenciais da coligação partidária e aos efeitos do seu surgimento em relação aos partidos políticos que a integram.
Em resposta, Joana afirmou que
I. podem ser constituídas para as eleições majoritárias ou proporcionais.
II. devem ter estatuto próprio; e
III. os partidos políticos que integram a coligação não respondem solidariamente pelo pagamento das multas eleitorais decorrentes de propaganda eleitoral, aplicadas aos candidatos da coligação.
Ao analisar as afirmações de Joana, o professor concluiu corretamente que

A

todas as observações estão corretas.

B

apenas a observação II está correta.

C

apenas a observação III está correta.

D

apenas as observações I e II estão corretas.

E

apenas as observações I e III estão corretas.

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Q2319235

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |

Q2319235 Direito Eleitoral

Maria estava filiada ao Partido Político Alfa, mas passou a entender que as manifestações públicas do Presidente do Diretório Nacional dessa agremiação partidária eram francamente contrárias ao programa partidário. Por tal razão, decidiu se filiar ao Partido Político Beta. Para evitar a configuração da dupla filiação, consultou um advogado a respeito dos distintos aspectos afetos à nova filiação que pretendia realizar.
Foi corretamente esclarecido a Maria que

A

as filiações a Alfa e a Beta irão coexistir apenas no exercício em que esta última for realizada.

B

para desfiliar-se de Alfa, basta que Maria faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal.

C

o cancelamento da filiação a Alfa depende de comunicação, da nova filiação de Maria, realizada por Beta.

D

se houver coexistência das filiações partidárias aos Partidos Políticos Alfa e Beta, ambas serão consideradas nulas.

E

o cancelamento da filiação a Alfa será imediato, desde que Maria comunique a filiação a Beta ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.

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Q2319228

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |

Q2319228 Direito Eleitoral

Os Partidos Políticos X, Y e Z almejavam formar uma coligação na eleição para o cargo de Governador do Estado Alfa. No entanto, tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa decisão na eleição para o Senado Federal, mais especificamente se poderiam formar coligação ou se poderiam apresentar candidaturas autônomas.
Ao fim de suas reflexões, os Diretórios dos referidos Partidos Políticos concluíram corretamente que

A

X, Y e Z não podem lançar, isoladamente, candidatos para o Senado Federal.

B

não há correlação necessária entre as coligações para os cargos de Governador e de Senador.

C

não pode ser formada coligação para a disputa do cargo de senador distinta da formada para o cargo de Governador.

D

X, Y e Z podem formar, apenas entre si, coligação para a disputa do cargo de Senador distinta daquela formada para o cargo de Governador.

E

é vedada a formação de coligações para a disputa do cargo de Senador, logo, X, Y e Z poderão lançar, isoladamente, candidatos para esta última disputa.

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Q2263365

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263365 Direito Eleitoral

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

A

Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo eleitoral de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados, sendo que a escolha de Fiscais e Delegados, pelos partidos e coligações, não poderá recair em menores de 18 (dezoito) anos ou em quem, por indicação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Receptora.

B

Todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público.

C

Uma vez concluídos os programas de computador, serão eles apresentados aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações até 20 (vinte) dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral. Após a apresentação e conferência, serão lacradas as cópias dos programas-fonte e dos programas compilados.

D

No prazo de 3 (três) dias a contar da data da apresentação dos programas aos representantes dos partidos políticos e coligações, estes poderão apresentar impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral.

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Q2255059

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2255059 Direito Eleitoral

A coligação

A

pode formar várias chapas, tantas quantos forem os partidos que a integram.

B

terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

C

não poderá ser representada perante a Justiça Eleitoral por delegados indicados pelos partidos que a compõem.

D

usará, na propaganda para a eleição majoritária, apenas a sua denominação, sem as legendas dos partidos que a integram.

E

terá prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral.

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Q2250256

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250256 Direito Eleitoral

Assinale a proposição correta:

A

o apoio disfarçado e indireto promovido pelo candidato de um partido político a um candidato de outra agremiação, desde que não ofenda as diretrizes estabelecidas pelo partido a que pertence, não importa em infidelidade partidária.

B

a oposição de um candidato, pelo voto, a diretrizes legitimamente estabelecidas pelo partido, constitui ato de infidelidade partidária.

C

pela liberdade partidária consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível a criação de partidos políticos de caráter local.

D

os partidos políticos podem receber, desde que seus estatutos assim autorizem, recursos financeiros de entidades estrangeiras.

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Q2215634

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215634 Direito Eleitoral

A respeito de coligações e federações de partidos, considerando as disposições constitucionais e a Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta.

A

A vedação à celebração de coligações aplica-se às eleições majoritárias e proporcionais.

B

A lei exige que os partidos federados assim permaneçam nos três pleitos seguintes à data de constituição da federação.

C

A abrangência nacional diz respeito à possibilidade de os partidos, em cada circunscrição, optarem, nas eleições proporcionais, entre uma lista de candidatos própria ou uma lista da federação.

D

A direção eleita da federação substitui, para todos os efeitos, as direções dos partidos-membros enquanto perdurar a federação.

E

No caso de a federação ultrapassar a cláusula de desempenho, os partidos federados manterão o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, mesmo que seu desempenho isolado não seja suficiente para tanto.

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Q2207137

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207137 Direito Eleitoral

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.

Segundo a regra que impõe a fidelidade partidária, qualquer representante eleito ao Poder Legislativo que se desfiliar de seu partido político deverá perder o mandato, embora isso não o torne inelegível na eleição subsequente.

Certo

Errado

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Q2144096

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144096 Direito Eleitoral

Mévio, prefeito do Município X, no curso de seu segundo mandato consecutivo, em época de eleições municipais, procedeu ao seu registro de candidatura para o cargo de prefeito, em eleições que ocorreriam no Município Y, tendo sido aduzido pelo Ministério Público que a hipótese seria de inelegibilidade, na forma do parágrafo 5º, do Art. 14, da Constituição da República de 1988.

À luz da legislação pátria e da jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:

A

a hipótese trazida no enunciado não consiste em inelegibilidade, uma vez que não se trata de reeleição para o cargo de prefeito para o mesmo Município;

B

apenas presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal podem se candidatar à reeleição para um mandato em período subsequente;

C

a inelegibilidade para um terceiro mandato consecutivo é afastada se o exercício do cargo de prefeito se deu a título provisório, nos seis meses anteriores ao pleito;

D

considera-se inelegível para determinado cargo de chefe do Poder Executivo, o cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos, em cargo da mesma natureza, ainda que em ente de federação diversa;

E

considera-se inelegível para determinado cargo de chefe do Poder Executivo, o cônjuge do cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos, em cargo da mesma natureza, ainda que em ente de federação diversa.

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Q2117280

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Analista Legislativo |

Q2117280 Direito Eleitoral

Rômulo e Remo são candidatos em determinada eleição política. O primeiro concorreu pelo partido “X”, e o segundo, pelo partido “Y”, que fazem parte de uma coligação com outros partidos políticos. Os dois candidatos praticaram propaganda eleitoral ilegal sujeita à multa. Conforme o disposto na Lei nº 9.504/1997 (que estabelece normas para as eleições), é correto afirmar que a responsabilidade pelo pagamento da referida multa cabe

A

aos candidatos apenas, não alcançando os seus partidos nem os demais partidos da coligação partidária.

B

aos candidatos, aos seus respectivos partidos e aos demais partidos da coligação, solidariamente.

C

aos candidatos, aos seus respectivos partidos, solidariamente, e aos demais partidos da coligação, subsidiariamente.

D

aos candidatos e aos respectivos partidos, de forma solidária, não alcançando os outros partidos da coligação.

E

aos candidatos, aos seus respetivos partidos, de forma subsidiária, não alcançando os partidos da coligação.

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Q1992743

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992743 Direito Eleitoral

ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:

A

A multa eleitoral constitui dívida ativa de natureza não tributária.

B

Atende à exigência de desincompatibilização o afastamento de fato das atribuições de cargo comissionado, mesmo que não tenha havido a exoneração do cargo.

C

Quer tenha sido eleito pelo sistema majoritário, quer pelo proporcional, a desfiliação partidária do candidato depois da diplomação importa a perda do mandato.

D

É possível superar causa de inelegibilidade por condenação criminal, mediante a demonstração, no processo de registro de candidatura, da existência de vício no processo criminal.

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Q1947807

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947807 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei n.º 9.096/1995, alterada pela Lei nº 14.208/2021, os partidos políticos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados, no mínimo, por

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

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Q1914834

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |

Q1914834 Direito Eleitoral

Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral publica, por meio de resolução, o calendário eleitoral para sistematizar os prazos previstos na legislação eleitoral a serem cumpridos pelos partidos políticos, candidatos e população em geral no ano das eleições, julgue os itens a seguir.

I A data limite para a publicação das resoluções relativas às eleições é até o dia 5 de março do ano em que se realiza o pleito eleitoral.
II A janela de migração partidária em que se considera justificável a desfiliação partidária se inicia trinta dias antes do prazo de filiação partidária para os detentores de cargo de deputado federal que pretendam concorrer às eleições ao término do seu mandato vigente.
III Para concorrer a outro cargo eletivo, o governador de estado deve renunciar ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito eleitoral.

Assinale a opção correta.

A

Todos os itens estão certos.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Apenas os itens I e II estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q1900446

Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1900446 Direito Eleitoral

A coligação partidária

A

pode ser instituída para as eleições proporcionais.

B

não pode ter sua existência limitada à realização de uma só eleição.

C

impõe aos partidos políticos nela reunidos permanecer juntos por, no mínimo, quatro anos.

D

não pode ser instituída para as eleições majoritárias.

E

pode ter abrangência regional.

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Q1841446

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q1841446 Direito Eleitoral

No dia 05 de maio de 2016, João se filiou ao Partido Alfa. Três meses depois, filiou-se ao Partido Beta. Em 15 de abril de 2017, João se filiou ao Partido Gama. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.

A

O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se somente nos casos de morte ou expulsão.

B

Para desligar-se do partido, João deveria ter feito comunicação oral ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

C

Como João filiou-se a três partidos atendendo ao disposto na legislação eleitoral, ele poderá escolher por qual dos três partidos concorrerá às eleições estaduais de 2018.

D

Após 15 (quinze) dias, no mínimo, da data da comunicação de desligamento do partido feita ao órgão de direção municipal e ao Juiz eleitoral, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos legais.

E

Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

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Q1670227

Ano: 2020 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Mangaratiba - RJ Prova: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Consultor Jurídico |

Q1670227 Direito Eleitoral

Quanto à fidelidade e à infidelidade partidária, assinale a afirmativa incorreta.

A

A fidelidade partidária é um princípio expressamente adotado na Constituição da República de 1988, em seu art. 17, §1º, que reflete a importância dos Partidos Políticos e da manutenção — ou proteção — de sua ideologia política. Fidelidade partidária não pode, portanto, ser confundida com obediência partidária, ou mera submissão.

B

Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito, levando-se em conta que se consideram justa causa para a desfiliação partidária somente a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação político-pessoal.

C

Na Casa Legislativa, o integrante da bancada de partido deve subordinar sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção partidários, na forma do estatuto.

D

A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo competente órgão, na conformidade do que disponha o estatuto de cada partido.

E

Ninguém é candidato sozinho. Somente através de um partido é possível alcançar um mandato. Desta forma, apesar de eleitores entenderem que votam no candidato, na verdade, concedem representação política ao partido ao qual o candidato está filiado e, por isso, o mandatário de cargo eletivo não pode, depois de eleito, simplesmente abandonar o partido e se filiar a outro, sob pena de praticar infidelidade partidária e de ser punido com a perda de seu mandato.

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Questões de Direito Eleitoral - Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. para Concurso

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