Rômulo e Remo são candidatos em determinada eleição polític...
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Analista Legislativo |
Q2117280
Direito Eleitoral
Rômulo e Remo são candidatos em determinada eleição
política. O primeiro concorreu pelo partido “X”, e o segundo, pelo partido “Y”, que fazem parte de uma coligação
com outros partidos políticos. Os dois candidatos praticaram propaganda eleitoral ilegal sujeita à multa. Conforme
o disposto na Lei nº 9.504/1997 (que estabelece normas
para as eleições), é correto afirmar que a responsabilidade pelo pagamento da referida multa cabe