Maria estava filiada ao Partido Político Alfa, mas passou a ...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e os dispositivos referentes à Lei dos Partidos Políticos (lei 9.096 de 1995).

Quanto ao enunciado da questão em tela, vale salientar o seguinte:

- Maria estava filiada ao Partido Político Alfa, mas passou a entender que as manifestações públicas do Presidente do Diretório Nacional dessa agremiação partidária eram francamente contrárias ao programa partidário. Por tal razão, decidiu se filiar ao Partido Político Beta.

- Para evitar a configuração da dupla filiação, consultou um advogado a respeito dos distintos aspectos afetos à nova filiação que pretendia realizar.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois as filiações aos Partidos Políticos Alfa e Beta não irão coexistir. Nesse sentido, vale destacar que, conforme o Parágrafo único, do artigo 22, da referida lei, “havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais."

Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 21, da referida lei, “para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito."

Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois o cancelamento da filiação a Alfa não depende de comunicação, da nova filiação de Maria, realizada por Beta, em conformidade com o que foi explanado no comentário referente à alternativa “b" e com o que será explicado no comentário referente à alternativa “e". Nesse sentido, vale destacar que, conforme o Parágrafo único, do artigo 22, da referida lei, “havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais."

Letra d) Esta alternativa está incorreta, pelos mesmos motivos elencados no comentário referente à alternativa “a".

Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Dispõe o caput, do artigo 22, da referida lei, o seguinte:

“Art. 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:

I – morte;

II – perda dos direitos políticos;

III – expulsão;

IV – outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão;

V – filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral."

Portanto, na situação em tela, o cancelamento da filiação a Alfa será imediato, desde que Maria comunique a filiação a Beta ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, nos termos do inciso V, do caput, do artigo 22, da referida lei, elencado acima.

Gabarito: letra "e".

Lei 9096. Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

Parágrafo único. Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.

Art. 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:

I - morte;

II - perda dos direitos políticos;

III - expulsão;

IV - outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oitohoras da decisão.

V - filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.

(Incluídopela Lei nº 12.891, de 2013)

Parágrafo único. Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

A comunicação não deve ser apenas ao juiz eleitoral, mas ao órgão de direção municipal tbm... como fica?

lei dos partidos políticos

Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

Parágrafo único. Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.

Art. 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:

I - morte;

II - perda dos direitos políticos;

III - expulsão;

IV - outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão.

V - filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.                 

Parágrafo único.  Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.                   

só um adendo:

Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses:

I – Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; (quem foi infiel foi o partido)

II – Grave discriminação política pessoal; e (bullying partidário)

III – mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. (janela partidária)

Não é imediato, não? É? E o prazo de 48h?