Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral,...

Para responder adequadamente a esta questão, é preciso compreender o papel das juntas eleitorais e das zonas eleitorais no contexto da Justiça Eleitoral, bem como sua relação com o Poder Judiciário Federal.

1. Interpretação do Enunciado

O enunciado trata das juntas eleitorais e do alistamento eleitoral, sendo relevante entender como esses órgãos se inserem na estrutura da Justiça Eleitoral. O objetivo é verificar se as juntas, diferentemente das zonas eleitorais, são órgãos pertencentes ao Poder Judiciário Federal.

2. Legislação Aplicável

A questão está fundamentada na Resolução n.º 23.659 de 2021 e no Código Eleitoral, que definem as funções e a organização das juntas eleitorais como parte da Justiça Eleitoral, um ramo do Poder Judiciário.

3. Explicação do Tema Central

As juntas eleitorais são órgãos temporários formados em cada eleição, responsáveis pela apuração dos votos e pela solução de incidentes durante a votação. Já as zonas eleitorais são divisões administrativas permanentes da Justiça Eleitoral.

4. Exemplo Prático

Imagine uma eleição municipal. Durante o processo, uma junta eleitoral é formada para apurar os votos e resolver questões específicas que possam surgir no dia da eleição. Após o término do pleito, essa junta é desfeita, diferentemente da zona eleitoral, que continua existindo para gerenciar o cadastro de eleitores e outras atividades contínuas.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa C - certo está correta. As juntas eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral e, portanto, fazem parte do Poder Judiciário Federal, conforme estabelecido pela legislação vigente. Elas desempenham funções judiciais específicas durante o processo eleitoral.

6. Alternativa Incorreta

Como a questão é do tipo "Certo ou Errado", a análise se concentra na justificativa da alternativa correta. Não há outra alternativa a ser analisada.

7. Possíveis Pegadinhas

Uma pegadinha comum é confundir a temporariedade e a função das juntas eleitorais com as zonas eleitorais, que são permanentes. É importante estar atento à função específica de cada órgão dentro da Justiça Eleitoral.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: Certo.

Orgão Judicial transitório

Afirmação correta.

☑ A Justiça Eleitoral apresenta natureza federal, sendo mantida pela União. Seus servidores são federais (GOMES, José J. Direito Eleitoral. Grupo GEN, 2023).

☑ São órgãos da Justiça Eleitoral (art. 118, I a IV, da CF):

◼️ Tribunal Superior Eleitoral;

◼️ Tribunais Regionais Eleitorais;

◼️ Juízes Eleitorais;

◼️ Juntas Eleitorais.

☑ No prisma territorial, a Justiça Estadual Comum é dividida em comarcas. Entende-se por comarca o espaço em que o juiz de direito exerce jurisdição; pode abranger mais de um município. Assim, a comarca delimita territorialmente o exercício do poder jurisdicional. A zona eleitoral encerra a mesma ideia de comarca. Trata-se do espaço territorial sob jurisdição de juiz eleitoral. A área da zona eleitoral pode coincidir com a da comarca, e geralmente é isso o que ocorre. No entanto, uma comarca pode abrigar mais de uma zona (GOMES, José J. Direito Eleitoral. Grupo GEN, 2023).

O artigo 92 da Constituição descreve os órgãos do Poder Judiciário, que se divide em: STF, Conselho Nacional de Justiça, STJ, TST, TRF e Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Sendo a junta um órgão da justiça eleitoral e presidida por juíz eleitoral, dá pra inferir que faz parte do poder judiciário.

GABARITO CERTO.

Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - o Tribunal Superior Eleitoral;

II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

III - os Juízes Eleitorais;

IV - as Juntas Eleitorais.