Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral,...

Gabarito: Certo.

Orgão Judicial transitório

Afirmação correta.

☑ A Justiça Eleitoral apresenta natureza federal, sendo mantida pela União. Seus servidores são federais (GOMES, José J. Direito Eleitoral. Grupo GEN, 2023).

☑ São órgãos da Justiça Eleitoral (art. 118, I a IV, da CF):

◼️ Tribunal Superior Eleitoral;

◼️ Tribunais Regionais Eleitorais;

◼️ Juízes Eleitorais;

◼️ Juntas Eleitorais.

☑ No prisma territorial, a Justiça Estadual Comum é dividida em comarcas. Entende-se por comarca o espaço em que o juiz de direito exerce jurisdição; pode abranger mais de um município. Assim, a comarca delimita territorialmente o exercício do poder jurisdicional. A zona eleitoral encerra a mesma ideia de comarca. Trata-se do espaço territorial sob jurisdição de juiz eleitoral. A área da zona eleitoral pode coincidir com a da comarca, e geralmente é isso o que ocorre. No entanto, uma comarca pode abrigar mais de uma zona (GOMES, José J. Direito Eleitoral. Grupo GEN, 2023).

O artigo 92 da Constituição descreve os órgãos do Poder Judiciário, que se divide em: STF, Conselho Nacional de Justiça, STJ, TST, TRF e Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Sendo a junta um órgão da justiça eleitoral e presidida por juíz eleitoral, dá pra inferir que faz parte do poder judiciário.

GABARITO CERTO.

Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - o Tribunal Superior Eleitoral;

II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

III - os Juízes Eleitorais;

IV - as Juntas Eleitorais.