Sobre as coligações de partidos políticos nas eleições, assi...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504647 Direito Eleitoral

Sobre as coligações de partidos políticos nas eleições, assinale a alternativa correta.

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.

A denominação da coligação poderá fazer referência a nome ou número de candidato e conter pedido de voto para partido político.

Os partidos integrantes da coligação têm responsabilidade solidária pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral de todos os candidatos por ela inscritos.

A denominação da coligação não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação.

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