Home Concursos Públicos Questões Q1992743 ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1992743 Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Processo Penal Eleitoral , Inelegibilidade , Desincompatibilização e Reeleição , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ( assuntos) Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República | Q1992743 Direito Eleitoral ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA: Alternativas A A multa eleitoral constitui dívida ativa de natureza não tributária. B Atende à exigência de desincompatibilização o afastamento de fato das atribuições de cargo comissionado, mesmo que não tenha havido a exoneração do cargo. C Quer tenha sido eleito pelo sistema majoritário, quer pelo proporcional, a desfiliação partidária do candidato depois da diplomação importa a perda do mandato. D É possível superar causa de inelegibilidade por condenação criminal, mediante a demonstração, no processo de registro de candidatura, da existência de vício no processo criminal. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro