Questões de Direito Eleitoral - Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação. para Concurso

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504649 Direito Eleitoral

Sobre as pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidatos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As entidades e empresas deverão registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação.

B

Nas informações prestadas, basta a indicação do nome de quem pagou pela realização do trabalho, não sendo obrigatória a apresentação de cópia de nota fiscal.

C

O registro de informações deve indicar a metodologia e o período de realização da pesquisa.

D

É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

E

O valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho de pesquisa é informação obrigatória no registro junto à Justiça Eleitoral.

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Q2263375

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263375 Direito Eleitoral

Leia com atenção as afirmativas abaixo.
I - Segundo a orientação da Lei de Inelegibilidade, pode-se afirmar como regra que o prazo de desincompatibilização para concorrer a cargo de Prefeito e Vice-Prefeito é de 4 (quatro) meses e, para Vereador, de 6 (seis) meses.
II - É causa de cancelamento da inscrição eleitoral a ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses: quando solicitado por quem se encontra impedido de alistar-se, como os que não sabem exprimir-se em língua nacional; quando solicitado por quem não detém domicílio eleitoral; quando ocorrer a suspensão ou perda dos direitos políticos; quando houver pluralidade de inscrições; quando o eleitor deixar de votar em 2 (duas) eleições consecutivas.
III - Os eleitores convocados para compor Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais, assim como os requisitados para auxiliar em seus trabalhos, serão dispensados do serviço mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer vantagem, pelo dobro dos dias da convocação.
IV - Na primeira semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, deverá remeter aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, na qual constarão a data da filiação e o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

D

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

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Q2263373

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263373 Direito Eleitoral

Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.

A

A mesa receptora dos votos é constituída de um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesários, dois Secretários e um Suplente.

B

Durante os trabalhos de votação, o Presidente da Mesa é a autoridade superior, competindolhe decidir sobre todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem.

C

O transporte da urna e dos documentos da Seção Eleitoral será providenciado pelo Presidente da Mesa, Mesário ou Secretário que comparecer, ou pelo próprio Juiz, ou a pessoa que ele designar para esse fim, com o acompanhamento dos fiscais que o desejarem.

D

Não é da competência do Presidente da Mesa Receptora, no caso de ser necessário completar a composição da mesa, nomear mesário ad hoc.

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Q2263358

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263358 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.
No que concerne ao vestuário individual e à fiscalização partidária, as normas eleitorais estabelecem que:

A

aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, não é permitido que, em suas vestes ou crachás, constem alusões ao nome e à sigla do partido ou coligação a que sirvam.

B

é permitida a manifestação individual e silenciosa do cidadão em favor de partido político, coligação ou candidato, que figure no vestuário ou no porte de bandeira ou objeto de que tenha a posse.

C

é permitido, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e escrutinadores, o uso de vestuário ou objeto que contenha propaganda eleitoral.

D

é proibida, no recinto das seções e juntas eleitorais, a manifestação individual e silenciosa do cidadão, com a figuração em vestuário ou bandeira, de candidato, partido político ou coligação de sua preferência.

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Q2262511

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Analise de Sistemas |

Q2262511 Direito Eleitoral

Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue o item seguinte.

Compete aos juízes dividir as seções em zonas eleitorais.

Certo

Errado

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Q2262506

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Analise de Sistemas |

Q2262506 Direito Eleitoral

Com relação às regras referentes às condições de elegibilidade exigidas para o cidadão que se proponha a exercer mandato eletivo, julgue o item subsequente.
O domicílio eleitoral coincide com a área de abrangência de determinada zona eleitoral onde o candidato reside. Assim, caso ele tenha mais de uma residência, tem, por consequência, mais de um domicílio e perde a sua condição de elegibilidade.

Certo

Errado

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Q2262505

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Analise de Sistemas |

Q2262505 Direito Eleitoral

Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue o item a seguir.

As zonas eleitorais correspondem à menor fração territorial dentro da circunscrição judiciária eleitoral.

Certo

Errado

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Q2256750

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256750 Direito Eleitoral

Quanto aos lugares de votação,

A

a propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para esse fim.

B

poderão ser localizadas Seções Eleitorais em propriedade pertencente a autoridade policial.

C

no local destinado à votação, a Mesa ficará no mesmo local do público, para facilitar a fiscalização.

D

feita a designação pelo Juiz Eleitoral, não poderá ocorrer reclamação de Partido Político.

E

poderão ser localizadas Seções Eleitorais em propriedade de membro de Diretório de Partido Político.

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Q1992122

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |

Q1992122 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta a respeito do fornecimento gratuito de transporte a eleitores residentes nas zonas rurais em dia de eleição.

A

Até quinze dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da administração direta dos municípios constantes das zonas eleitorais, os funcionários e as instalações de que necessitar para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores previstos em lei.

B

Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.

C

A indisponibilidade ou a deficiência do transporte, de que trata a legislação sobre o fornecimento gratuito de transporte a eleitores residentes nas zonas rurais em dia de eleição, exime por completo o dever de votar inerente ao eleitor, pois trata-se de caso de força maior.

D

É permitido e plenamente possível aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

E

A Justiça Eleitoral instalará, sessenta dias antes do pleito, na sede de cada Município, Comissão Especial de Transporte e Alimentação, composta de pessoas indicadas pelos Diretórios Regionais dos Partidos Políticos Nacionais, com a finalidade de colaborar para a execução da lei.

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Q1879162

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q1879162 Direito Eleitoral

Sobre votação e seções eleitorais, assinale a afirmativa correta.

A

Os filiados a partidos políticos não podem ser nomeados presidentes e mesários das seções eleitorais.

B

É imprescindível, sob pena de preclusão, impugnar problema com a urna eletrônica no momento da votação, devendo ficar consignado na ata da seção eleitoral.

C

Os menores de 18 anos podem ser nomeados presidentes e mesários das seções eleitorais, exceto se não estiverem alistados como eleitores.

D

Sem título de eleitor, o eleitor/eleitora não poderá votar, mesmo que seja inscrito na seção eleitoral e conste da respectiva pasta a sua folha individual de votação.

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Q1870382

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870382 Direito Eleitoral

Sabendo que em 2022 haverá eleições majoritárias e proporcionais, assinale a opção correta, em relação ao título eleitoral.

A

O requerimento de inscrição eleitoral poderá ser protocolado dentro dos cento e vinte dias anteriores à data da eleição.

B

O requerimento de transferência de domicílio eleitoral poderá ser protocolado dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição.

C

O requerimento de segunda via do título eleitoral poderá ser protocolado dentro dos trinta dias anteriores à data da eleição se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral.

D

A entrega do título eleitoral resultante do pedido de transferência de domicílio eleitoral deve ocorrer até sessenta dias antes à data da eleição.

E

A entrega do título eleitoral resultante do pedido de inscrição eleitoral deve ocorrer até sessenta dias antes à data da eleição.

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Q1194546

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN

Q1194546 Direito Eleitoral

A respeito da fiscalização perante as mesas receptoras, através de fiscais e delegados de partido, é correto afirmar que

A

o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.

B

a escolha de fiscais e delegados poderá recair em pessoa menor de dezoito anos, desde que maior de dezesseis.

C

pode ser escolhido fiscal ou delegado pessoa que já faça parte da Mesa Receptiva, por escolha do Juiz Eleitoral.

D

as credenciais dos fiscais serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.

E

cabe ao Juiz Eleitoral, com exclusividade, a expedição de credenciais de delegados.

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Q926063

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Advogado |

Q926063 Direito Eleitoral

A Justiça Eleitoral, por seu juízo competente, requisitou veículos de particulares para o transporte de eleitores da zona eleitoral no dia da eleição. Insatisfeito, um dos destinatários da requisição consultou um advogado sobre a correção desse procedimento.

O advogado respondeu, corretamente, que a referida requisição

A

destoa da sistemática legal, pois é vedada a requisição de veículos pela Justiça Eleitoral.

B

está em harmonia com a sistemática legal, não tendo o particular direito à percepção de qualquer valor.

C

destoa da sistemática legal, pois somente é permitida a requisição de veículos públicos pela Justiça Eleitoral.

D

está em harmonia com a sistemática legal, pois não há limitador para a requisição endereçada ao particular.

E

está em harmonia com a sistemática legal, desde que os veículos da Administração Pública não sejam suficientes.

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Q853160

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q853160 Direito Eleitoral

“Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de __________, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em ___________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

48 horas / 5 dias

B

5 dias / 48 horas

C

10 dias / 48 horas

D

24 horas / 48 horas

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Q844976

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PJC-MT Prova: CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto |

Q844976 Direito Eleitoral

Desde quinze dias antes de uma eleição municipal, salvo em caso de flagrante delito, nenhuma autoridade poderá prender ou deter

A

delegado de partido.

B

fiscal de partido.

C

candidato.

D

eleitor.

E

membro de mesa receptora.

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Q834998

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q834998 Direito Eleitoral

No primeiro dia do mês de realização de eleições em determinado município, uma junta eleitoral publicará resolução disciplinando os procedimentos relativos a tais eleições.

Nessa situação, a resolução poderá

A

indicar a organização da junta.

B

dispor sobre impugnações dos trabalhos da junta.

C

constituir a competência da junta.

D

estabelecer a composição da junta.

E

instituir o local em que a junta será sediada.

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Q591110

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q591110 Direito Eleitoral

Tendo em vista que a prática de nepotismo, o favorecimento de particulares em contratações públicas, o abuso de poder e o desrespeito à legislação, de modo geral, afetam a estabilidade do processo eleitoral em qualquer circunscrição e podem vir, inclusive, a alterar o resultado das eleições, assinale a opção correta.

A

Podem ser nomeados presidentes ou mesários das mesas receptoras autoridades e agentes policiais, bem como aqueles que compõem o quadro de terceirizados, entendidos como tais os que prestam serviços à administração pública como empregados de pessoa jurídica de direito privado detentora de contrato oriundo de certame licitatório.

B

Quando da escolha dos locais para a votação, não havendo imóveis públicos em condições adequadas, pode o juiz eleitoral designar que as mesas receptoras funcionem em propriedade particular, a qual será obrigatoriamente cedida para esse fim, sem ônus financeiro para a administração.

C

A força armada designada para assumir o trabalho de polícia eleitoral poderá transitar livremente nas seções eleitorais e nos lugares de votação, independentemente de autorização, já que é sua responsabilidade manter a ordem e a paz no ambiente destinado às eleições.

D

Para exercer o ato de votar, é indispensável que o eleitor apresente o seu título eleitoral acompanhado de documento de identificação pessoal com foto.

E

O TSE não pode contratar cidadãos que mantenham entre si relação de parentesco, ainda que por afinidade, até o quinto grau, devendo, em casos de vínculo legítimo entre dois contratados, optar pela dispensa de um deles.

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Q588542

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588542 Direito Eleitoral

NÃO é vedado designar como local de votação

A

estabelecimentos penais.

B

imóvel pertencente a candidato, ainda que em área rural.

C

propriedade pertencente a cônjuge de delegado de partido.

D

propriedade particular, desde que seja efetuado o pagamento de justa e prévia indenização pelo seu uso.

E

propriedade pertencente à autoridade policial.

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Q574462

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574462 Direito Eleitoral

O ato de designar, até sessenta dias antes das eleições, os locais das Seções, constituir as Juntas Eleitorais e designar a sua sede e jurisdição competem

A

aos Juízes Eleitorais.

B

aos Juízes Eleitorais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

C

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Juízes Eleitorais, respectivamente.

E

ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Juízes Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

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Q574355

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574355 Direito Eleitoral

A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que

A

a escolha de fiscais e delegados poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.

B

o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

C

a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles que já tiverem alcançado a maioridade.

D

o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados.

E

as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

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Questões de Direito Eleitoral - Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação. para Concurso

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