Questões de Direito Eleitoral para Concurso

Q12673

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12673 Direito Eleitoral

Numa eleição proporcional, o eleitor digitou corretamente o número da legenda, mas assinalou número de candidato inexistente. Nesse caso, o voto será

A

considerado nulo.

B

computado para a legenda.

C

considerado em branco.

D

computado para o candidato com numeração mais próxima.

E

computado para o candidato menos votado da legenda.

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Q12670

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12670 Direito Eleitoral

A respeito da representação proporcional, considere:

I. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, e equivalente a um, se superior.

II. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

III. Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

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Q11799

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2005 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11799 Direito Eleitoral

Ainda a respeito dos partidos políticos, assinale a opção incorreta.

A

A personalidade jurídica do partido político é adquirida na forma da lei civil.

B

Ter adquirido personalidade jurídica é condição suficiente para um partido poder participar de processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

C

O Brasil pode ser um caso único de subdesenvolvimento partidário no mundo, o que se deve à interferência constante do Estado, pelo fato de o poder central, no país, ter sempre dificultado ou procurado impedir, de maneira deliberada, o fortalecimento dos partidos.

D

Com o registro do estatuto no TSE o partido assegura a exclusividade da sigla.

E

Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.

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Q11731

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11731 Direito Eleitoral

O sistema eleitoral adotado pelo Brasil, definido na Constituição Federal e no Código Eleitoral, é objeto de severas críticas nos dias atuais. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal constituíram comissões técnicas especializadas para revisar amplamente esse sistema. Não obstante as reservas, alguns critérios vigentes são aplicados desde a edição do Código Eleitoral, em 1965, e são compreendidos pela maioria do eleitorado. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens.

I Na eleição para o cargo de senador, adota-se o princípio majoritário.
II Na eleição para vereador, elege-se o representante de cada distrito do município.
III Nas eleições para o cargo de deputado federal, a circunscrição é o país.
IV As eleições para governador e presidente da República ocorrem no mesmo dia.
V É admitida candidatura de pessoa sem filiação partidária.

Estão certos apenas os itens

A

I e IV.

B

I e V.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e V.

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Q11666

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11666 Direito Eleitoral

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

I A suspensão ou perda dos direitos políticos implica o cancelamento da inscrição do indivíduo como eleitor.
II O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
III O militar em serviço ativo é inelegível, razão pela qual só pode ser candidato se se afastar em definitivo da atividade.
IV Como instrumentos da democracia direta, o plebiscito e o referendo podem ser realizados tanto mediante autorização do Congresso Nacional quanto por iniciativa popular.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

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Q11242

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11242 Direito Eleitoral

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

A

o Senado Federal.

B

a Câmara dos Deputados.

C

Prefeito Municipal.

D

Governador do Estado.

E

Presidente da República.

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Q10800

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10800 Direito Eleitoral

Os fiscais de partido poderão

A

auxiliar o eleitor a votar, quando não souber digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica

B

permanecer no interior da cabine de votação, para zelar pela liberdade no exercício do voto.

C

intervir no funcionamento da Mesa, quando reputar contrário às normas legais.

D

ser nomeados para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

E

exigir prioridade na votação e votar antes das 8:00 horas do dia da eleição.

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Q10796

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10796 Direito Eleitoral

Em termos eleitorais, as credenciais de delegados e fiscais

A

podem ser dadas a pessoa menor de 18 e maior de 16 anos.

B

serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

C

serão expedidas pelos Partidos ou coligações e rubricadas pelo Juiz Eleitoral.

D

serão expedidas exclusivamente pelos Partidos ou coligações.

E

podem ser dadas a membro de Mesa Receptora.

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Q10330

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Programador de computador | FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Artes Gráficas |

Q10330 Direito Eleitoral

Se, antes da realização do segundo turno das eleições para Governador de Estado, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos dois candidatos que a disputam,

A

considerar-se-á eleito o outro.

B

convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

C

convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

D

far-se-á nova eleição com reabertura do prazo para registro de candidatos.

E

far-se-á nova eleição entre os que participaram do primeiro turno.

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Q10170

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10170 Direito Eleitoral

Sobre a diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que

A

é da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.

B

tem a natureza jurídica de ato administrativo.

C

os candidatos, Partidos e Coligações têm legitimidade para fiscalizá-la.

D

a sua fiscalização é plena, tanto quanto à forma quanto ao conteúdo.

E

será nula se realizada por autoridade judiciária incompetente.

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Q10169

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10169 Direito Eleitoral

Paulo permaneceu longo tempo na cabina de votação. Indagado por um membro da Mesa Receptora, informou que não sabia votar. Feitas as devidas explicações, continuou afirmando que não conseguia votar, mostrando um papel com os números de seus candidatos. O funcionário da Mesa Receptora apanhou o papel e assinalou esses números na urna eletrônica. Esse funcionário

A

só poderia agir dessa forma se fosse o Presidente da Mesa Receptora.

B

só poderia agir dessa forma se houvesse solicitação do eleitor.

C

agiu incorretamente, pois violou o sigilo do voto.

D

agiu com acerto, pois o eleitor estava embaraçando o processo de votação.

E

agiu com acerto, mas não poderá revelar o voto do eleitor a ninguém.

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Q10112

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10112 Direito Eleitoral

Os Fiscais de Partido, durante o exercício das suas funções,

A

poderão requisitar a presença de força pública no edifício onde funcionar a Mesa Receptora.

B

poderão permanecer na cabina eleitoral, enquanto o eleitor estiver votando para zelar pela liberdade de escolha.

C

poderão expedir salvo conduto em favor de eleitor que possa vir a sofrer coação na sua liberdade de votar.

D

não poderão ser detidos ou presos por qualquer autoridade, salvo em caso de flagrante delito.

E

não têm legitimidade para denunciar à Justiça Eleitoral a interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto.

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Q10053

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10053 Direito Eleitoral

Na Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnicamente, sufrágio é o

A

documento oficial onde se assinala a escolha de um candidato.

B

instrumento por meio do qual se escolhe um candidato.

C

modo de externar à Justiça Eleitoral a preferência por um candidato.

D

poder ou direito de se escolher um candidato.

E

ato de digitar na urna eletrônica o número do candidato escolhido.

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Q9988

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9988 Direito Eleitoral

Observe as afirmações abaixo:

Dentre outros casos, devem ser realizadas simultaneamente as eleições para

I. Presidente da República e Deputados Estaduais.
II. Deputados Federais e Vereadores.
III. Senadores e Deputados Estaduais.
IV. Governadores dos Estados e Vereadores.

São corretos APENAS

A

I e III

B

I e II

C

II e III

D

II e IV

E

III e IV

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Q9920

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9920 Direito Eleitoral

A polícia dos trabalhos eleitorais cabe

A

à Polícia Federal.

B

ao presidente da mesa receptora e ao Juiz Eleitoral.

C

ao Exército Nacional.

D

às Polícias Militares de cada Estado.

E

às Guardas Civis Metropolitanas.

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Q9069

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q9069 Direito Eleitoral

Concorreram à eleição para Presidente da República seis candidatos. O mais votado obteve 30 por cento dos votos válidos. Após o primeiro turno, o segundo mais votado faleceu e o terceiro mais votado desistiu. Nesse caso,

A

far-se-á nova eleição entre os três candidatos restantes e o que ganhar disputará terceiro turno com o mais votado.

B

o pleito será anulado e, após substituição do falecido e do que renunciou, far-se-á nova eleição.

C

far-se-á nova eleição entre os quatro candidatos remanescentes independentemente da respectiva votação.

D

convocar-se-á para o segundo turno, dentre os remanescentes, o de maior votação.

E

convocar-se-á para o segundo turno, dentre os remanescentes, o mais idoso.

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Q9041

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9041 Direito Eleitoral

A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação

A

os candidatos e um fiscal de cada partido.

B

os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.

C

o eleitor, durante o tempo necessário à votação.

D

os candidatos e um delegado de cada partido.

E

um fiscal e um delegado de cada partido.

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Q9036

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9036 Direito Eleitoral

É do Juiz Eleitoral a competência para designação dos membros das mesas receptoras de votos. Dentre outros, poderão ser nomeados Mesários

A

parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.

B

advogados e jornalistas pertencentes à própria Seção Eleitoral.

C

membros de Diretórios de partido com função executiva.

D

autoridades e agentes policiais.

E

funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

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Q8978

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8978 Direito Eleitoral

A respeito dos recursos em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo.

I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 3 (três) dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
II. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
III. Denegado o Recurso Especial pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o recorrente poderá interpor, dentro de 10 (dez) dias, agravo de instrumento.
IV. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral não poderá negar seguimento ao agravo de instrumento contra a decisão denegatória de Recurso Especial, ainda que interposto fora de prazo

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q8971

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8971 Direito Eleitoral

É certo que no sistema eleitoral brasileiro,

A

o sufrágio não é universal, é indireto e o voto só é obrigatório para Presidente da República.

B

adotar-se-á o princípio da representação proporcional para o Senado Federal.

C

a eleição para a Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas obedecerá o princípio majoritário.

D

o eleitor, no caso de comprovado e justificado impedimento, poderá votar por procuração.

E

nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo Município.

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