Questões de Direito Empresarial (Comercial) - A empresa para Concurso

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Q231398 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere aos pedidos de arquivamento de atos de extinção ou redução de capital de empresário, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, serão instruídos com alguns comprovantes de quitação de tributos e contribuições sociais federais, Sobre eles, analise os itens abaixo:
I. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
II. Certidão Específica emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
III. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; fornecido pela Caixa Econômica Federal.
IV. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Estão INCORRETOS
Alternativas
Q231079 Direito Empresarial (Comercial)
Pode exercer a atividade empresária

Alternativas
Q231078 Direito Empresarial (Comercial)
À luz da Lei nº 10.406/2002, o conceito de empresa equivale ao de

Alternativas
Q115912 Direito Empresarial (Comercial)
O art. 17 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa traz uma relação de pessoas jurídicas que não podem recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional. Assinale a alternativa que indica um tipo de pessoa jurídica que NÃO está impedida de ingressar no Simples Nacional de acordo com o referido artigo:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |
Q33841 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
176: A
177: B
178: E
179: X
180: A