Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Bens tutelados para Concurso

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Q406038 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue o próximo item.

No caso de violação dos direitos de autor de programa de computador, a pena poderá ser de até dois anos de detenção ou multa.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q391019 Direito Empresarial (Comercial)
A marca usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas e especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada, nos termos da lei, é considerada marca
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q389372 Direito Empresarial (Comercial)
Referente à Lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador, entendendo-se este como um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, o regime de proteção é o conferido às obras
Alternativas
Q381232 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando a proteção conferida na legislação brasileira à propriedade industrial e aos direitos autorais, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366576 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta acerca das patentes, conforme disciplina a lei específica.
Alternativas
Respostas
86: C
87: A
88: D
89: A
90: C