Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso
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Nas sociedades em conta de participação, a inscrição do contrato social em qualquer registro é o que lhe confere personalidade jurídica.
Nas sociedades simples, o sócio admitido em sociedade já constituída responde pelo saldo das dívidas que os bens da sociedade não cobrirem, na proporção de sua participação das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
São consideradas sociedades simples aquelas que exercem atividades previstas em lei específica, por meio de atos cooperativos, com prestação de serviços diretos aos seus associados, sem objetivo de lucro e com objetivo comum de obter melhores resultados para cada um deles em particular.
As sociedades com fins lucrativos que tenham o seu capital social dividido em ações não terão seus atos constitutivos registrados no registro civil de pessoas jurídicas.