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Q643975

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Simples ,

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643975 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às sociedades personificadas, e considerando o Código Civil, assinale a afirmação INCORRETA.

Alternativas

A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

Em hipótese alguma a sociedade limitada empresária poderá reduzir o seu capital.

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Q640674

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração , Direito Societário , Sociedade Limitada ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: JUCEPAR - PR Prova: FAU - 2016 - JUCEPAR - PR - Contador |

Q640674 Direito Empresarial (Comercial)

O Código Civil brasileiro estabelece as normas gerais de direito para empresas, bem como os requisitos, direitos, obrigações e formalidades para seu registro e alteração. Sobre este tema, assinale a única alternativa Incorreta:

Alternativas

Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária.

As modificações do contrato social, que tenham por objeto a denominação, sede, prazo da sociedade e o capital social, dependem do consentimento de, pelo menos, dois terços dos sócios, as demais podem ser decididas por maioria absoluta de votos.

A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

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Q636729

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário , Tipos societários menores ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636729 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à sociedade dependente de autorização, e de acordo com o disposto do Código Civil, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas

A competência para autorização será sempre do Poder Executivo Federal.

Na falta de prazo estipulado em lei ou em ato do poder público, será considerada caduca a autorização se a sociedade não entrar em funcionamento nos doze meses seguintes à respectiva publicação.

É nacional a sociedade organizada de conformidade com a lei brasileira e que tenha no País a sede de sua administração.

As modificações no contrato ou no estatuto da sociedade estrangeira não dependem da aprovação do Poder Executivo para produzir efeitos em território nacional.

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Q636728

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Simples ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636728 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da sociedade simples e de acordo com o disposto no Código Civil, marque a alternativa correta:

Alternativas

As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios.

O sócio, admitido em sociedade já constituída, se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, não necessitando concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

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Q636727

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedades não personificadas ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636727 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da sociedade não personificada e de acordo com o disposto no Código Civil, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Na sociedade em comum os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

Na sociedade em comum todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, aquele que contratou pela sociedade.

A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.

Na sociedade em conta de participação o contrato social produz efeito somente entre os sócios, porém, a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

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