Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Falência e Recuperação de Empresas para Concurso

As instituições financeiras estão sujeitas à falência perante a Justiça Estadual no caso de

Lucas e Jorge são credores de Cavalcante e Irmãos Sociedade Ltda., o primeiro por um cheque no valor equivalente a dez salários mínimos e o segundo, também pelo valor de dez salários mínimos, decorrente de condenação em processo judicial motivada por acidente de trabalho. O cheque foi devolvido por falta de fundos e a decisão judicial não foi cumprida, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Lucas e Jorge, em processos separados, pediram a decretação da falência da devedora. Esta fez pedido de recuperação judicial, mas não efetuou o depósito do valor cobrado. O juiz extinguiu, em razão do valor, o processo de Lucas, mas não o de Jorge, e, tendo em vista a falta de depósito elisivo nesse processo, indeferiu o pedido de processamento da recuperação judicial, decretando, então, a falência da devedora, que, ato contínuo, apresentou recurso de agravo de instrumento.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Nos termos da lei que regula o regime de falências, para administrar os bens da sociedade empresaria submetda às suas normas haverá necessidade de designação de um:

Acerca da recuperação de empresas, assinale a alternativa correta.

Acerca do procedimento falimentar, assinale a alternativa correta.