Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Operações societárias para Concurso

Exceto se houver expressa autorização no contrato social, na sociedade limitada, um sócio não pode ceder quotas a outro quotista sem o consentimento dos demais.

Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor das suas quotas, salvo quanto à obrigação de integralização do capital, que é solidária.

Na sociedade simples, a contribuição do sócio pode consistir apenas em serviços.

Na sociedade limitada, em que o capital social ainda não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio depende da aprovação pela unanimidade dos sócios.

O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;

O consenso unânime dos sócios;

A deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;

A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;

Nenhuma das anteriores

A partir do Código Civil de 2002, o direito brasileiro, no que concerne às sociedades limitadas, adotou expressamente a ultra vires doctrine.

A sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país, por estabelecimentos subordinados, não podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.

Diz-se coligada ou filiada a sociedade cujo capital outra sociedade participa de qualquer forma, podendo controlá-la.

Na sociedade não personificada, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por qualquer modo.

A caracterização de microempresa e empresa de pequeno porte não depende de quanto aufiram como receita bruta, em cada ano-calendário.

contrato social, exclusive as suas alterações.

securitização de ativos empresariais e negócios pertinentes.

fomento mercantil (factoring).

dissolução e liquidação ordinária.

eleição/nomeação/destituição dos administradores de órgãos estatutários.