Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Representação comercial para Concurso

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Q55563 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do contrato de representação comercial, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q41497 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à representação comercial autônoma, analise as seguintes afirmativas.

I. Para o exercício da atividade de representante comercial autônomo é necessário o prévio registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais.
II. O contrato de representação comercial passou a ser regido pelo Código Civil, revogando-se a Lei n.º 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regulava, em sede especial, as atividades dos representantes comerciais autônomos.
III. O representante comercial autônomo faz jus ao recebimento da comissão quando for feito o pagamento dos pedidos ou propostas.

Assinale:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |
Q30584 Direito Empresarial (Comercial)
No contrato de representação comercial autônoma a prazo certo, a indenização corresponderá à importância equivalente à
Alternativas
Q289190 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos seguintes contratos comerciais, é correto afirmar:
Alternativas
Q2291051 Direito Empresarial (Comercial)
O contrato de agência disposto na Lei Federal nº 10.406/2002 trata-se de contrato típico, estando direitos e obrigações dos contratantes disciplinados de forma específica na lei. Considerando o contrato em comento, analise as afirmativas a seguir.
I. Salvo ajuste, a exclusividade de zona e de agenciamento é cláusula implícita do contrato de agência.
II. De acordo com o código civil, são obrigações do agente arcar com todas as despesas para o desempenho de suas atribuições contratuais, salvo estipulação diversa no contrato.
III. Caberá ao juiz decidir sobre a razoabilidade do prazo e do valor devido, em caso de divergência entre as partes.
IV. A remuneração será devida ao agente também quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: E
44: E
45: A