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Q1682186

Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Orçamento e planejamento ,

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente de Controle Interno |

Q1682186 Direito Financeiro

O orçamento é o instrumento de maior relevância e provavelmente o mais antigo da Administração Pública, também é utilizado pelos Governos para organizar os recursos financeiros. Diante dessa afirmação sobre orçamento, é correto afirmar que:

Alternativas

o orçamento pode ser compreendido apenas em função do fator financeiro.

o orçamento deve estar vinculado às atividades de planejamento.

o orçamento é um modo de materializar o que não foi planejado.

o orçamento público é um documento que mensura os recursos financeiros para o ano fiscal.

como orçamento trata de recursos financeiros públicos já mensurados, não é necessário que sua aplicação esteja prevista em Lei.

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Q1642178

Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Orçamento e planejamento , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642178 Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

Deve integrar a Lei de Orçamento um sumário geral da receitas por fontes.

Uma nova lei não pode dispor sobre tema já previsto em uma lei anterior.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente desprovida de lei que fixe a mesma.

É vedada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais.

O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelos municípios.

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Q1642173

Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Orçamento e planejamento , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642173 Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

Deve integrar a Lei de Orçamento um quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas.

À luz da lei nº 13.105/15, a incompetência absoluta não deve ser declarada de ofício.

Não compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido no Brasil.

A lei nº 13.105/15 veda a alegação da incompetência absoluta em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Uma lei municipal não pode prever disposições favoráveis à garantia dos direitos sociais.

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Q1642172

Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Orçamento e planejamento , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642172 Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

A empresa controlada é proibida de envolver o ente controlador em qualquer dos seus processos decisórios.

Deve integrar a Lei de Orçamento um quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

À luz da lei nº 13.105/15, o Estado é impedido de promover a solução consensual dos conflitos em qualquer hipótese.

A Lei nº 13.105, de 2015, veda a presença do Ministério Público nos casos de segredo de justiça.

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar atos inúteis à defesa do direito.

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Q1642166

Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Orçamento e planejamento , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , Elaboração do orçamento ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642166 Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países europeus.

Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é inadmissível a ação meramente declaratória em qualquer hipótese.

É vedada a apresentação das despesas previdenciárias em demonstrativos financeiros específicos na escrituração das contas públicas.

Deve integrar a Lei de Orçamento um sumário geral de despesas por funções do governo.

É vedado à empresa controlada apresentar informações financeiras ao ente controlador.

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Respostas

61: B

62: A

63: A

64: B

65: D

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