Direito Financeiro para Concursos Públicos
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O QC cobre toda matéria do concurso
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4.1 O Conceito de Receita Pública
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4.2 Classificação da receita pública
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4.3 A receita derivada
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4.4 Ingressos tributários
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4.5 Ingressos extrafiscais, parafiscais e comerciais
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4.6 Multas e penalidades
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4.7 A receita originária
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4.8 Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO
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4.9 A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
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4.10 Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação)
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4.11 Federalismo fiscal e pacto federativo
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5.1 Conceito e requisitos da Despesa Pública
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5.2 Relações entre despesa e receita
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5.3 Classificação da despesa pública
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5.4 Despesa obrigatória de caráter continuado
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5.5 Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
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5.6 Despesas com a seguridade social
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5.7 Os créditos orçamentários e adicionais
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5.8 Realização da despesa pública
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