Questões de Direito Financeiro para Concurso

A receita total estimada no orçamento não inclui a Seguridade Social, que somente é incluída no déficit operacional.

O refinanciamento da dívida pública federal inclui os créditos suplementares referentes às metas de política monetária.

O refinanciamento da dívida pública federal utiliza recursos decorrentes da emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Os gastos com pessoal são incluídos desde que não ultrapassem o limite de 58,5% das receitas orçamentárias.

O excesso de arrecadação de receitas próprias é devolvido aos contribuintes pela redução do IRPJ.

O critério Classificação Funcional serve como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas.

O critério Classificação Institucional considera a categoria econômica, o grupo a que pertence, a modalidade da aplicação e o elemento da despesa.

O critério Classificação Institucional contém indicador que quantifique os produtos (bens e serviços) necessários para atingir o objetivo orçamentário.

O critério Estrutura Programática considera a categoria econômica, o grupo a que pertence, a modalidade da aplicação e o elemento da despesa.

O critério Classificação Funcional tem como finalidade evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.

Previsão.

Execução.

Recolhimento.

Arrecadação.

Lançamento.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

as prestações de contas.

o relatório resumido da execução orçamentária, divulgado em versão simplificada.

os limites da dívida pública.

o incentivo à participação popular, mesmo durante a fase de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.