Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 7.214 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PI
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Segurança (Manhã)
|
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Tecnologia da Informação - Sistemas, Engenharia de Dados e Ciência de Dados (Manhã) |
Q3154528
Direito Financeiro
Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário, avalie as
afirmativas a seguir.
I. Em consonância com o PPA, compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras atribuições, estabelecer as metas e prioridades da administração pública e orientar a elaboração dos orçamentos anuais.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) conferiu à LDO novas e importantes atribuições, além das constitucionalmente previstas, especialmente no tocante à fixação de metas fiscais.
III. À luz do PPA e da LDO, cabe à Lei Orçamentária Anual (LOA) estimar receitas e fixar despesas, de modo a efetivamente autorizar a realização de gastos públicos em determinado exercício financeiro.
Está correto o que se afirma em
I. Em consonância com o PPA, compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras atribuições, estabelecer as metas e prioridades da administração pública e orientar a elaboração dos orçamentos anuais.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) conferiu à LDO novas e importantes atribuições, além das constitucionalmente previstas, especialmente no tocante à fixação de metas fiscais.
III. À luz do PPA e da LDO, cabe à Lei Orçamentária Anual (LOA) estimar receitas e fixar despesas, de modo a efetivamente autorizar a realização de gastos públicos em determinado exercício financeiro.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Técnico de Contabilidade |
Q3153717
Direito Financeiro
Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que
se referem à substituição de servidores e empregados públicos
devem ser contabilizados como:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador |
Q3144151
Direito Financeiro
Um determinado Estado da Federação, tendo como fonte recursal dotação de receitas de capital, aumenta o capital de uma de suas empresas públicas da área agroindustrial, que investe em pesquisas e produção de sementes de milho melhoradas geneticamente. A partir deste enunciado, marque a alternativa correta abaixo:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador |
Q3144150
Direito Financeiro
Representam tipos de operações financeiras na área de dívida pública (crédito público):
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador |
Q3144149
Direito Financeiro
Lei orçamentária, segundo a Constituição Federal, a qual tem vigência de 4 (quatro) anos e estabelece os planos e os projetos de governo dos Chefes de Executivo:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador |
Q3144147
Direito Financeiro
Um determinado município, durante o decorrer de um exercício financeiro, quando da expedição do segundo Relatório de Gestão Fiscal, apurou-se que as despesas públicas com pessoal estavam acima de 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido para municípios como previsto nos artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir dos dados deste enunciado, marque abaixo a alternativa que não contenha despesa pública vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal durante essa situação.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador |
Q3144146
Direito Financeiro
Assinale abaixo a alternativa que apresenta somente eventos de despesa pública obrigatória de caráter continuado à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador |
Q3144144
Direito Financeiro
Procedimento em que o Ordenador de Despesas de um município verifica se o objeto contratado pela Administração Pública está conforme o contratado, em termos de qualidade e quantidade, se a documentação do contratado exigida por lei está conforme e se consta nota fiscal ou documento equivalente, se o gestor da contratação declarou na nota fiscal o recebimento do bem ou serviço em conformidade com o contrato e com a nota fiscal. A esse procedimento se denomina:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |
Q3141047
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101 de 2000, estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, Em seu Art. 4º trata de diretrizes
orçamentárias. A respeito das diretrizes orçamentárias,
analise os itens abaixo.
I.A diretrizes orçamentárias disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
II.A diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III.A diretrizes orçamentárias disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Após análise, assinale a alternativa correta:
I.A diretrizes orçamentárias disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
II.A diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III.A diretrizes orçamentárias disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Após análise, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |
Q3141030
Direito Financeiro
O Relatório de Gestão Fiscal trata-se de um documento
que tem como missão monitorar e controlar o
cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) dos itens abaixo, qual corresponde a
informações contidas num relatório de gestão fiscal.
(__)Despesas com pessoal. (__)Dívida consolidada. (__)Concessão de garantias. (__)Operações de suprimentos.
A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo:
(__)Despesas com pessoal. (__)Dívida consolidada. (__)Concessão de garantias. (__)Operações de suprimentos.
A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Administrador |
Q3140516
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, tem
como objetivos o controle dos gastos públicos e a transparência na gestão fiscal. Apesar de
não se encontrar transcrito de maneira explícita no texto da lei, é possível elencarmos os
seguintes objetivos da LRF:
1. Estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal.
2. Consolidar normas e regras já existentes, pois antes do surgimento da LRF, os órgãos competentes já haviam instituído normas e regras para o funcionamento das finanças públicas do Brasil enquanto a lei não surgia. Por sua vez, a LRF reúne, consolida essas regras e normas já existentes.
3. Consagrar os princípios constitucionais relacionados às finanças públicas.
4. Introduzir conceitos novos, por exemplo, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
5. Gerar informações e orientação para limitação de gastos públicos.
6. Estabelecer forma de punição pela utilização incorreta dos recursos públicos. A LRF institui a responsabilidade fiscal como um meio para fiscalizar, cobrar e punir os gestores que utilizam de má-fé os recursos públicos.
Analisando os objetivos da LRF, pode-se afirmar que:
1. Estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal.
2. Consolidar normas e regras já existentes, pois antes do surgimento da LRF, os órgãos competentes já haviam instituído normas e regras para o funcionamento das finanças públicas do Brasil enquanto a lei não surgia. Por sua vez, a LRF reúne, consolida essas regras e normas já existentes.
3. Consagrar os princípios constitucionais relacionados às finanças públicas.
4. Introduzir conceitos novos, por exemplo, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
5. Gerar informações e orientação para limitação de gastos públicos.
6. Estabelecer forma de punição pela utilização incorreta dos recursos públicos. A LRF institui a responsabilidade fiscal como um meio para fiscalizar, cobrar e punir os gestores que utilizam de má-fé os recursos públicos.
Analisando os objetivos da LRF, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Administrador |
Q3140515
Direito Financeiro
É a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações
dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se
espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública
municipal.
Nela deve conter a estimativa dos gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos. Esta definição se refere a:
Nela deve conter a estimativa dos gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos. Esta definição se refere a:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Administrador |
Q3140513
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução
da lei orçamentária. Assinale a opção que apresenta os princípios orçamentários:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Técnico em Contabilidade |
Q3139799
Direito Financeiro
A principal função dos governos e de outras entidades do setor público é a de fornecer serviços que aprimorem ou
mantenham o bem-estar dos cidadãos e dos demais indivíduos. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas
de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. No primeiro ano de gestão do governo federal, uma
das leis orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública
Federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada. As informações se referem à Lei que institui:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |
Q3136239
Direito Financeiro
Acerca do regime de pagamento de débitos das Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, considere as seguintes assertivas:
“I - Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim, sem prejuízo das preferências estabelecidas na Constituição”.
“II - Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao fixado em lei para a definição dos pagamentos de pequeno valor, vedado o fracionamento para essa finalidade”.
“III - É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças ratificadas por órgãos colegiados até 2 de abril, projetando-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”.
“IV - As dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Judiciário, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento integral e autorizar, a requerimento do credor e exclusivamente para os casos de preterimento de seu direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do seu débito, o sequestro da quantia respectiva”.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |
Q3135991
Direito Financeiro
Durante a análise orçamentária anual, o Analista
Legislativo Carlos identificou um aumento nos gastos
com pessoal que ultrapassa o limite legal estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a
LRF, qual é o limite máximo de comprometimento da
receita corrente líquida com gastos de pessoal no âmbito
do município?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |
Q3135976
Direito Financeiro
Durante uma análise financeira, Carlos, Analista
Legislativo, identificou que o município ultrapassou o
limite da despesa com pessoal estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Qual das sanções a
seguir pode ser aplicada ao município em caso de
descumprimento da LRF?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |
Q3135975
Direito Financeiro
Carlos, Analista Legislativo, está revisando o balanço
das contas municipais e identificou um aumento
expressivo na dívida pública. Segundo a Lei de
Responsabilidade Fiscal, qual é a principal obrigação do
município em relação ao controle da dívida?
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135109
Direito Financeiro
Em uma análise de gestão orçamentária, o procurador
observa que a Prefeitura superou o limite de despesas
com pessoal. Para restabelecer o equilíbrio fiscal, a LRF exige que o município adote, prioritariamente:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133503
Direito Financeiro
O fiscal de tributos Carlos precisa analisar um relatório
financeiro e sabe que a Lei de Responsabilidade Fiscal
impõe limites específicos para o gasto com pessoal em
relação à receita corrente líquida. Esse limite para os
Municípios é de:
Conheça nossos planos