Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é
vedada a realização de operações de crédito entre
uma instituição financeira estatal e o ente da
Federação que a controla. Qual das alternativas
abaixo descreve corretamente uma situação em
que essa proibição se aplica:

Question

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é
vedada a realização de operações de crédito entre
uma instituição financeira estatal e o ente da
Federação que a controla. Qual das alternativas
abaixo descreve corretamente uma situação em
que essa proibição se aplica: Alternativa A: Quando o ente federativo utiliza a instituição
financeira estatal para conceder crédito a um
terceiro em nome do ente.  Ou Alternativa B: Quando o ente federativo solicita recursos de
uma instituição financeira privada com aval da
instituição estatal. Ou Alternativa C: Quando a instituição financeira estatal
oferece garantias para operações de crédito
realizadas por outra entidade controlada pelo
ente federativo. Ou Alternativa D: Quando a instituição financeira estatal
realiza aplicações financeiras em títulos do
Tesouro Nacional.  Ou Alternativa E: Quando a instituição financeira estatal
concede um empréstimo diretamente ao ente da
Federação que é seu controlador.

Raquel · Accepted Answer

Alternativa [E] Quando a instituição financeira estatal
concede um empréstimo diretamente ao ente da
Federação que é seu controlador. Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

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Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a reali...

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