No âmbito do planejamento orçamentário público, é important...
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alguém explica aí por favor
ta certo isso?
A alternativa CORRETA é a letra E.
Os riscos fiscais são eventos de natureza incerta e imprevisível, como uma crise econômica inesperada ou uma grande mudança na arrecadação. No entanto, eventos como catástrofes naturais e epidemias, apesar de não terem uma data exata de ocorrência, são recorrentes e previsíveis ao longo dos anos.
Por isso, a melhor prática orçamentária é tratá-los como parte do planejamento e não apenas como riscos fiscais. Assim, eles devem ser incluídos como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Dessa forma:
- Na LDO: Definem-se diretrizes e prioridades para lidar com esses eventos.
- Na LOA: Destinam-se recursos específicos para enfrentá-los.
Isso evita surpresas e permite que o governo tenha recursos planejados para lidar com tais situações sem depender exclusivamente de créditos adicionais ou medidas emergenciais.
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