Questões de Direito Financeiro - Princípios orçamentários para Concurso
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Em relação às finanças públicas na Constituição Federal de 1988 e à ordem constitucional econômica, assinale a opção correta.
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar, exceto:
Assinale a alternativa que representa uma exceção ao princípio orçamentário da exclusividade.
Assinale a opção que não representa uma exceção ao princípio orçamentário da não afetação das receitas de impostos.
Conforme a Lei nº 4.320/64, o balanço que demonstra as receitas e despesas previstas em comparação às realizadas refere-se ao(à):