Questões de Concurso
Sobre princípios orçamentários em direito financeiro
Foram encontradas 445 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil |
Q2353630
Direito Financeiro
Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.
Em consonância com o princípio da exclusividade, a LOA
não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa pública, contudo, ressalvam-se dessa
proibição a autorização para abertura de créditos
suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda
que por antecipação de receitas orçamentárias, nos termos
definidos em lei.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Contador |
Q2351944
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários fornecem uma base sólida para a
gestão responsável e eficiente dos recursos públicos no Brasil,
promovendo a accountability e a conformidade com os princípios
democráticos.
Em relação ao tema, relacione os princípios orçamentários listados a seguir com suas respectivas definições.
1. Não afetação da receita de impostos 2. Transparência 3. Totalidade 4. Publicidade
( ) preconiza a divulgação das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) determina que o orçamento seja divulgado de forma ampla e acessível ao público.
( ) evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas na Constituição Federal.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Em relação ao tema, relacione os princípios orçamentários listados a seguir com suas respectivas definições.
1. Não afetação da receita de impostos 2. Transparência 3. Totalidade 4. Publicidade
( ) preconiza a divulgação das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) determina que o orçamento seja divulgado de forma ampla e acessível ao público.
( ) evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas na Constituição Federal.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Contador |
Q2351943
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários no Brasil representam diretrizes
fundamentais que norteiam a elaboração, a execução e o
controle do orçamento público. Esses princípios visam a garantir
a transparência, a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos
públicos.
Assinale a afirmativa correta em relação aos Princípios Orçamentários aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas governamentais.
Assinale a afirmativa correta em relação aos Princípios Orçamentários aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas governamentais.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Contabilista |
Q2347598
Direito Financeiro
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
o princípio orçamentário da universalidade preconiza que a Lei Orçamentária Anual deve compreender todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Nesse sentido, é correto afirmar que as receitas e despesas operacionais das empresas estatais independentes também devem integrar a LOA.
o princípio orçamentário da universalidade preconiza que a Lei Orçamentária Anual deve compreender todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Nesse sentido, é correto afirmar que as receitas e despesas operacionais das empresas estatais independentes também devem integrar a LOA.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322278
Direito Financeiro
Observe o texto a seguir:
O Congresso Nacional institucionalizou uma duplicidade de regimes de execução das emendas parlamentares: o regime transparente próprio às emendas individuais e de bancada e o sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator. Isso porque, enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos efetivos requerentes da despesa, por meio da utilização de rubrica orçamentária única (RP 9), na qual todas as despesas previstas são atribuídas, indiscriminadamente, à pessoa do relator-geral do orçamento, que atua como figura interposta entre parlamentares incógnitos e o orçamento público federal.
Com referência às chamadas emendas do relator vis a vis com os princípios orçamentários é correto afirmar que:
O Congresso Nacional institucionalizou uma duplicidade de regimes de execução das emendas parlamentares: o regime transparente próprio às emendas individuais e de bancada e o sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator. Isso porque, enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos efetivos requerentes da despesa, por meio da utilização de rubrica orçamentária única (RP 9), na qual todas as despesas previstas são atribuídas, indiscriminadamente, à pessoa do relator-geral do orçamento, que atua como figura interposta entre parlamentares incógnitos e o orçamento público federal.
Com referência às chamadas emendas do relator vis a vis com os princípios orçamentários é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Analista Legislativo - Sem Especialidade |
Q2293380
Direito Financeiro
Acerca de Noções do Orçamento Público, assinale a alternativa que
associe corretamente o princípio orçamentário à sua definição e
características.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Contador |
Q2233445
Direito Financeiro
Em relação à gestão financeira e orçamentária na
Administração Pública, analise as assertivas a seguir:
I.A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
II.A LOA deve conter a estimativa de receitas e despesas referentes aos orçamentos fiscal, de seguridade social e de inversões financeiras.
III.Com base no princípio da unidade, o orçamento fiscal deve ser uno, abrangendo todos os poderes, assim como órgãos, fundos e entidades da administração indireta, com exceção das estatais independentes.
IV.As receitas se dividem em orçamentária e extraorçamentária. Todas as receitas arrecadadas, inclusive aquelas não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária.
É correto o que se afirma em:
I.A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
II.A LOA deve conter a estimativa de receitas e despesas referentes aos orçamentos fiscal, de seguridade social e de inversões financeiras.
III.Com base no princípio da unidade, o orçamento fiscal deve ser uno, abrangendo todos os poderes, assim como órgãos, fundos e entidades da administração indireta, com exceção das estatais independentes.
IV.As receitas se dividem em orçamentária e extraorçamentária. Todas as receitas arrecadadas, inclusive aquelas não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Contador |
Q2233437
Direito Financeiro
Determinado prefeito estava há dois anos tentando que a
Câmara de Vereadores aprovasse o aumento do seu
período de férias anuais para 60 dias. Para acelerar a
votação e posterior aprovação dessa proposta, o prefeito
inseriu esse dispositivo na Lei Orçamentária Anual do
Município para o próximo exercício. Sobre esse fato, é
correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Técnico em Contabilidade |
Q2233248
Direito Financeiro
Princípio orçamentário que consagra que as
receitas e despesas dos órgãos e unidades do
ente federado devam constar em uma única
peça legal, evitando, desta forma, a existência
de orçamentos paralelos. O enunciado está a
tratar do:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro |
Q2229213
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que estabelece que a Lei
Orçamentária Anual deve conter todas as receitas e
despesas de todos os poderes, órgãos e entidades da
administração pública é o:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228580
Direito Financeiro
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.
A prévia autorização na LOA para que o ente público faça a
abertura de créditos suplementares, nos termos da lei,
constitui exceção constitucional ao princípio da
exclusividade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228579
Direito Financeiro
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.
O princípio da universalidade determina que a lei
orçamentária anual (LOA) registre as despesas e receitas
nela constantes sem quaisquer deduções.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228578
Direito Financeiro
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.
Como exceção ao princípio da não afetação, os municípios
podem vincular receitas decorrentes dos seus próprios
impostos para a prestação de garantia à União, mas não
podem fazê-lo em relação à parcela que lhes compete do
imposto sobre a propriedade de veículos automotores
(IPVA) ou do imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços (ICMS).
Q2227724
Direito Financeiro
Em regra, a Constituição Federal veda a vinculação da receita de impostos a
destinações específicas para órgão, fundo ou despesa. Esse é o princípio da:
Q2227723
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual que não contenha todas as despesas e receitas do
respectivo ente público está em descompasso com o princípio orçamentário da:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2217728
Direito Financeiro
Um dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, ou seja, que
consta explicitamente na Constituição Federal, é também um dos princípios orçamentários, o que se
justifica pelo orçamento anual ser apresentado em forma de lei, a qual deve ser levada ao
conhecimento público para ter eficácia. Esse é o Princípio da:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2212298
Direito Financeiro
Na execução das despesas públicas, é fundamental
observar os princípios orçamentários, que orientam a
correta utilização dos recursos públicos. Dentre os
princípios orçamentários, destaca-se o princípio da:
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2204497
Direito Financeiro
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais são a caracterização do princípio
orçamentário da:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista Econômico-financeiro |
Q2203744
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho
à previsão da receita e à fixação da despesa. O princípio
orçamentário ao qual esse fragmento faz referência é:
Q2195032
Direito Financeiro
O orçamento deve conter todas as receitas a serem
arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas
no exercício financeiro. Selecione a opção correta
que representa o princípio acima descrito:
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