Questões de Direito Financeiro - Princípios orçamentários para Concurso

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Q2571767 Direito Financeiro
Dentre os princípios orçamentários,tem-se um que recomenda a identificação de cada conta de receitas e despesas, de modo que não sejam apresentadas de forma integrada (juntas). Um exemplo é quando se utilizam intitulações genéricas ou títulos de “outros(as)”, que representam, às vezes, parcelas relevantes dos totais. Esse princípio auxilia o conhecimento de maneira pormenorizada das origens dos recursos e da sua aplicação. Tal conceito refere-se ao princípio do(a):
Alternativas
Q2568577 Direito Financeiro
Os princípios orçamentários constituem diretrizes basilares que regem a elaboração, execução e controle do orçamento público. Estes princípios, consagrados na legislação brasileira, visam assegurar a eficiência, transparência e legalidade na gestão dos recursos públicos. A compreensão aprofundada desses princípios é imprescindível para a administração adequada das finanças públicas e para a garantia da responsabilidade fiscal. Considerando os princípios orçamentários previstos na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2566819 Direito Financeiro
No âmbito do orçamento público em cada exercício, o montante da despesa autorizada não pode ser superior ao total das receitas estimadas para o período. Tal relação tem o objetivo de evitar o déficit fiscal. Tal menção refere-se ao princípio do(a)
Alternativas
Q2565239 Direito Financeiro
Em publicação de 2015, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o objetivo de orientar as boas práticas sobre a atividade orçamentária, apresentou 10 princípios orçamentários, materializados por recomendações ali previstas.
De acordo com a publicação, é correto afirmar que
Alternativas
Q2564879 Direito Financeiro

Julgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle. 


Exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária pode ser autorizada no próprio texto da lei orçamentária anual e a sua contratação e liquidação deverá ocorrer no mesmo exercício financeiro. 

Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: E
14: C
15: C