Questões de Direito Financeiro - Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO para Concurso

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Q2564879
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , A Receita Pública , Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO , A Despesa Pública , Classificação da despesa pública , Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Fiscalização financeira e orçamentária , Controle da execução orçamentária , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564879 Direito Financeiro

Julgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle. 


Exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária pode ser autorizada no próprio texto da lei orçamentária anual e a sua contratação e liquidação deverá ocorrer no mesmo exercício financeiro. 

Alternativas
Q2312460
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública , Ingressos tributários , Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312460 Direito Financeiro
São receitas de capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Alternativas
Q2304639
Direito Financeiro A Receita Pública , Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304639 Direito Financeiro
Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são considerados como receita para efeitos orçamentários, como é o caso de
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Q2131015
Direito Financeiro A Receita Pública , Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q2131015 Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 instituiu a chamada repartição tributária, em que um ente é o responsável pela arrecadação de determinado tributo, mas tem a obrigação de repartir essa arrecadação com outro ente. Nesse contexto, o Estado de Santa Catarina é o responsável pela arrecadação do Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) mas tem que repartir 25% dessa arrecadação com os municípios, que por sua vez reconhecerão esse ingresso como:
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Q2098970
Direito Financeiro A Receita Pública , Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |
Q2098970 Direito Financeiro
Suponha que o Estado tenha contratado operação de crédito sob a forma de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), observando todos os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O montante captado pela referida operação:
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Respostas
1: C
2: E
3: A
4: E
5: D
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