Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Legislação do Estado de Sergipe

Teoria da Constituição

Teoria dos Direitos Fundamentais

Organização Político-Administrativa do Estado

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Processo Legislativo

Controle de Constitucionalidade

Funções Essenciais à Justiça

Ordem Social

Ordem Econômica e Financeira

Poder Judiciário

Parte Geral

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direitos Básicos do Consumidor

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Atos Processuais

Demais Legislações Extravagantes

Intervenção de Terceiro

Competência no Processo Civil

Recursos

Cumprimento de Sentença

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Ações Autônomas de Impugnação

Precatório

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Crédito Público

Tipicidade

Antijuridicidade

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Inquérito Policial

Competência no Processo Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Recursos Criminais

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Das relações laborais

Remuneração e salário

Dos contratos de natureza trabalhista

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ações especiais no processo trabalhista

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Teoria Geral do Direito Empresarial

Contratos Empresariais

Direito da Propriedade Industrial

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Benefícios em Espécie

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Salário de Contribuição

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Seguridade Social

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Impostos Estaduais

Legislação do Direito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Infrações em Direito Tributário