Questões de Concurso
Sobre o crédito público em direito financeiro
Foram encontradas 210 questões
Na resposta ao cidadão, a prefeitura indicou corretamente que a informação demandada está disponível para consulta pública no portal da transparência por meio do:
I. A Certidão de Dívida Ativa conterá os mesmos elementos do Termo de Inscrição e será autenticada pela autoridade competente.
II. O Termo de Inscrição e a Certidão de Dívida Ativa poderão ser preparados e numerados somente por processo manual ou mecânico.
III. Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, porém não sendo assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
Quais estão corretas?
A dívida flutuante compreende, EXCETO:
Julgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964:
A dívida ativa é o cadastro que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de débito. Todas as contas para o governo que deixamos de pagar, como impostos (IPVA ou IPTU), multas, taxas, são enviadas para dívida ativa. A Dívida Ativa da Fazenda Pública é classificada em:
O texto se refere à:
Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue o item que se segue.
Como alternativa para a equalização da dívida pública, permite-se que os municípios cedam parte do fluxo de recebimentos dos
créditos de sua dívida ativa de forma não definitiva ou com cláusula revogatória.
Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue o item que se segue.
Para o cálculo do limite global da dívida pública consolidada, deve ser considerado o seu valor bruto.
Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente.
Os créditos da fazenda pública que sejam de natureza não
tributária devem ser escriturados como receita do exercício
de sua inscrição.
Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente.
No projeto da lei orçamentária anual, devem constar todas as
despesas relativas à dívida pública, excetuados os juros
devidos.
Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao déficit e aos investimentos públicos, julgue o item a seguir.
De acordo com as diretrizes do Consenso de Washington, as
restrições impostas pelos governos ao investimento direto
estrangeiro são consideradas capazes de impulsionar o
crescimento econômico e a estabilidade financeira.
Constitui Dívida Ativa Tributária a proveniente de crédito desta natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. A presunção de certeza e liquidez da dívida considera-se:
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a modalidade de crédito
a ser utilizada seria o crédito extraordinário.
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