Trata-se de uma importante fonte de receita do setor público...

A alternativa correta é a A: Receita da Dívida Ativa.

A dívida ativa compreende os créditos tributários constituídos definitivamente, inscritos como dívida ativa e não pagos no prazo. Ou seja, são valores que o governo tem direito a receber, mas que ainda não foram efetivamente arrecadados.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• B. Receita de Autos de Infração: Refere-se às multas aplicadas por descumprimento de normas e regulamentos, não necessariamente relacionadas à incapacidade de pagamento ou ineficiência na arrecadação.
• C. Receita Patrimonial: Engloba receitas provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao setor público, como aluguéis e arrendamentos.
• D. Receita de Serviços: Corresponde às receitas provenientes da prestação de serviços públicos, como taxas e tarifas.
• E. Receita da Sonegação: A sonegação é a omissão intencional do pagamento de tributos, sendo um ato ilícito. A receita da dívida ativa engloba tanto a sonegação quanto outras situações, como a incapacidade de pagamento.

Vamos analisar as alternativas, considerando os conceitos clássicos de direito financeiro, a jurisprudência relevante do STF e do STJ, e as súmulas pertinentes.

O texto se refere a uma importante fonte de receita do setor público que surge da incapacidade de pagamento dos contribuintes ou da ineficiência do setor público em arrecadar os tributos no prazo previsto.

A. Dívida Ativa

Análise: A Dívida Ativa refere-se aos créditos tributários ou não tributários que não foram pagos no prazo devido e foram inscritos para cobrança pela Fazenda Pública. A Dívida Ativa é uma fonte de receita que surge precisamente da inadimplência dos contribuintes ou da ineficiência na arrecadação dentro do prazo.

Jurisprudência: O STF já se pronunciou sobre a Dívida Ativa em diversos julgados, afirmando que sua inscrição e execução constituem atos administrativos vinculados, sujeitos a controle judicial apenas em casos de ilegalidade (RE 106.217).

Resposta: Correta.

B. Receita Tributária

Análise: A Receita Tributária corresponde aos tributos efetivamente arrecadados pelo Estado, como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Não se refere especificamente à situação de inadimplência ou ineficiência na arrecadação.

Resposta: Incorreta.

C. Receita Patrimonial

Análise: A Receita Patrimonial é gerada a partir da exploração do patrimônio público, como aluguéis, dividendos e juros sobre títulos públicos. Não está relacionada à inadimplência tributária ou à ineficiência na arrecadação de tributos.

Resposta: Incorreta.

D. Receita de Capital

Análise: As Receitas de Capital provêm de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos, entre outras. Também não se relacionam diretamente com a inadimplência ou ineficiência na arrecadação de tributos.

Resposta: Incorreta.

E. Receita de Contribuições

Análise: A Receita de Contribuições inclui arrecadações como a do PIS, Cofins, entre outras contribuições sociais. Não se refere à inadimplência ou à ineficiência na arrecadação.

Resposta: Incorreta.

Conclusão:



O texto se refere à A. Dívida Ativa, que é a fonte de receita decorrente da incapacidade de pagamento dos contribuintes ou da ineficiência do setor público em arrecadar tributos no prazo previsto.