Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 1.647 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Oficial Administrativo |
Q3300752
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Q3300562
Direito Financeiro
A Prefeitura Municipal de Marabá realizou a contratação de serviços de limpeza e, após todos os trâmites
de licitação, necessitou registrar contabilmente o reconhecimento da variação patrimonial que, nesse caso,
ocorreu concomitante com a liquidação orçamentária. O correto registro contábil dessa variação patrimonial,
considerando apenas a natureza de informação patrimonial, é
Q3300560
Direito Financeiro
A Administração Pública Federal está realizando o fechamento contábil do exercício financeiro de 2023
e identificou várias despesas que precisam ser inscritas como restos a pagar não processados.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 e as condições estabelecidas para a inscrição desse tipo
de despesa, representa uma situação em que a administração pública deve inscrever como restos a pagar
não processados, um(a)
Q3300556
Direito Financeiro
Em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o Governo Federal identificou a
necessidade de anular uma descentralização interna de créditos. Esse tipo de revisão financeira faz parte
da gestão orçamentária realizada pela administração pública brasileira. Considerando os critérios
estabelecidos pela legislação, é correto afirmar que a descentralização interna de créditos poderá ser
anulada quando
Q3300555
Direito Financeiro
A Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará identificou que necessita revisar suas despesas com pessoal
para garantir o cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar
nº 101/2000, que é de 60% da receita corrente líquida. Porém, esse percentual deve desconsiderar, dentre
outras, a despesa de
Q3300553
Direito Financeiro
A Prefeitura da cidade de Marabá/PA, ao revisar suas finanças, identificou, no final do ano de 2024, as
seguintes situações:
1. Uma empresa de consultoria prestou serviços à prefeitura em 2023, mas a nota fiscal foi apresentada apenas em 2024;
2. A Secretaria de Saúde do município empenhou recursos no ano de 2023 para compra de equipamentos médicos. No entanto, a inscrição desse empenho como restos a pagar foi cancelado no final desse mesmo ano. Em 2024, o fornecedor entregou os equipamentos e recebeu os valores correspondentes.
Considerando as situações descritas, a alternativa que indica despesas de exercícios anteriores é:
1. Uma empresa de consultoria prestou serviços à prefeitura em 2023, mas a nota fiscal foi apresentada apenas em 2024;
2. A Secretaria de Saúde do município empenhou recursos no ano de 2023 para compra de equipamentos médicos. No entanto, a inscrição desse empenho como restos a pagar foi cancelado no final desse mesmo ano. Em 2024, o fornecedor entregou os equipamentos e recebeu os valores correspondentes.
Considerando as situações descritas, a alternativa que indica despesas de exercícios anteriores é:
Q3300551
Direito Financeiro
O Governo do Estado do Pará identificou a necessidade de realizar despesas não previstas ou
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual - LOA. Para sanar essa necessidade, a Administração
Pública do Estado do Pará pretende abrir créditos adicionais. Nesse caso, deve atentar para o que está
previsto na Lei nº 4.320/1964 sobre esse tema. Considerando as classificações dos créditos adicionais e as
fontes de recursos disponíveis, um dos critérios da referida lei é atendido quando o(s)
Q3300548
Direito Financeiro
Com base na classificação da despesa orçamentária por natureza, considere:
I. Obrigação decorrente de política monetária.
II. Pensões.
III. Inversões financeiras.
Tem-se, respectivamente:
I. Obrigação decorrente de política monetária.
II. Pensões.
III. Inversões financeiras.
Tem-se, respectivamente:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Controlador interno |
Q3299637
Direito Financeiro
Considerando os estágios da receita e da despesa pública, analise o cenário seguinte.
Cenário:
Receita Pública: O banco X repassa para a prefeitura Y, o valor recolhido a título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Despesa Pública: A prefeitura realiza o pagamento a uma empresa contratada para a realização de obras públicas.
Qual é o estágio da receita e da despesa pública?
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Contador |
Q3299068
Direito Financeiro
A classificação da despesa orçamentária que reflete a
estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está
estruturada em dois níveis hierárquicos (órgão orçamentário
e unidade orçamentária) é conhecida como
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Contador |
Q3299058
Direito Financeiro
Relativamente à despesa com adiantamento (suprimento de
fundo) e suas fases, o ato discricionário sob responsabilidade
do ordenador de despesa que registra a responsabilidade
do agente suprido se refere à
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Contador |
Q3299055
Direito Financeiro
As parcelas das contraprestações referentes à remuneração
do concessionário pela prestação dos serviços em
concessões patrocinadas são, em essência, ajuda
financeira. Dessa forma, devem ser classificadas,
orçamentariamente, como despesas
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |
Q3298388
Direito Financeiro
O município X identificou a necessidade de realizar despesas não fixadas ou insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária. Isso foi ocasionado por erros do planejamento ou fatos imprevistos, conforme descrito a seguir.
Com base nessas informações, a dotação inicial sofreu aumento em
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |
Q3298387
Direito Financeiro
O município X fica impedido de criar novos cargos,
empregos ou funções em seu quadro de pessoal se
ultrapassar o percentual de despesa de pessoal em relação
à receita corrente líquida de
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |
Q3298374
Direito Financeiro
A autorização legislativa para a realização da despesa
constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou
adicional. O orçamento anual consignará importância para
atender determinada despesa a fim de executar ações que
lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |
Q3298372
Direito Financeiro
Relativamente ao controle de adiantamentos (suprimento de
fundos), legislação e respectiva prestação de contas,
somente serão admitidas despesas realizadas dentro do
período
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |
Q3298371
Direito Financeiro
Na liquidação da despesa orçamentária relativa ao
suprimento de fundos (regime de adiantamento), ao mesmo
tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também
a incorporação de um ativo, que representa o direito de
receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado
pelo suprido, ou
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico |
Q3298361
Direito Financeiro
Apurado que, no período de 12 meses, a relação entre
despesas correntes e receitas correntes supera 95%, no
âmbito de um determinado município, é facultado ao Poder
Executivo do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar
o mecanismo de ajuste fiscal de vedação da
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Agente de Endemias |
Q3297111
Direito Financeiro
A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto
afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos Municípios.
Estão incorretas apenas:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos Municípios.
Estão incorretas apenas:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Controlador Geral |
Q3296543
Direito Financeiro
Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale
a alternativa correta:
I. No reconhecimento da obrigação de pagamento de despesas com exercícios anteriores pela autoridade competente, é necessário, dentre outros elementos, a identificação do credor/favorecido e a motivação pela qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
II. Para a realização de suprimento de fundos, é dispensável que o recurso ao suprido percorra os estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
III. Restos a pagar não processados são despesas empenhadas e liquidadas, pendentes apenas de pagamento.
I. No reconhecimento da obrigação de pagamento de despesas com exercícios anteriores pela autoridade competente, é necessário, dentre outros elementos, a identificação do credor/favorecido e a motivação pela qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
II. Para a realização de suprimento de fundos, é dispensável que o recurso ao suprido percorra os estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
III. Restos a pagar não processados são despesas empenhadas e liquidadas, pendentes apenas de pagamento.
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