Questões de Direito Financeiro - Dívida e endividamento para Concurso

Q3175795

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador |

Q3175795 Direito Financeiro

No contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é o limite máximo de endividamento para os estados e municípios, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL)?

A

60% para estados e 120% para municípios.

B

100% para estados e 200% para municípios.

C

120% para estados e 60% para municípios.

D

200% para estados e 120% para municípios.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3135975

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135975 Direito Financeiro

Carlos, Analista Legislativo, está revisando o balanço das contas municipais e identificou um aumento expressivo na dívida pública. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é a principal obrigação do município em relação ao controle da dívida?

A

A dívida pública deve ser monitorada para que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo Senado Federal.

B

O município pode emitir títulos da dívida sem controle de órgãos externos.

C

A dívida pública deve ser paga integralmente dentro de um mandato.

D

A dívida pública não deve ultrapassar a receita total do município.

E

O município deve manter a dívida pública abaixo de 50% de sua receita corrente líquida.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3127340

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127340 Direito Financeiro

Observe o seguinte texto: “É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.”
Assinale a alternativa que corresponda corretamente ao conceito apresentado, conforme a Lei Complementar n° 101/2000.

A

Dívida pública consolidada ou fundada.

B

Dívida pública mobiliária.

C

Dívida financeira.

D

Dívida de capital.

E

Dívida pública amortizada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3104753

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contadoria |

Q3104753 Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

A dívida pública oriunda de operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento é considerada flutuante.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3040464

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Analista Administrativo em Contabilidade |

Q3040464 Direito Financeiro

A inscrição em dívida ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor do(a)

A

Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável por fiscalizar e receber pagamentos das dívidas ativas.

B

Tribunal de Contas da União, órgão responsável por fiscalizar e receber pagamentos das dívidas ativas.

C

Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de cobrança.

D

Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de crédito.

E

Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações judiciais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2915071

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Gerente Técnico de Projeto |

Q2915071 Direito Financeiro

Assinale a opção correspondente a exemplo de dívida fundada.

A

dívida de natureza extraorçamentária, realizada para atender a insuficiência de caixa

B

empréstimo com carência de dezoito meses, para financiamento de obras públicas

C

restos a pagar sobre determinado equipamento hospitalar adquirido

D

juros correspondentes ao refinanciamento de parcelas da dívida fundada

E

caução apresentada em licitação pública em decorrência de disposição de edital

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2564240

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental |

Q2564240 Direito Financeiro

Em 2021, visando enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, a Constituição Federal de 1988 foi alterada. Além de regras transitórias sobre redução de benefícios tributários, foi promovida a desvinculação parcial do superávit financeiro de fundos públicos, bem como suspensas condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual.
No contexto do dispositivo que promoveu tais alterações, destaca-se os a seguir elencados, à exceção de um. Assinale-o.

A

A inclusão da obrigatoriedade aos entes públicos para disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados.

B

A disposição, em Lei Complementar, de indicadores para apuração da dívida pública, visando a aferição de sua sustentabilidade.

C

A compatibilização dos resultados fiscais com a trajetória da dívida pública.

D

A preocupação com a sustentabilidade fiscal do setor público, impondo uma trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação.

E

A possibilidade de planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da dívida pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2562689

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Contador |

Q2562689 Direito Financeiro

Metas fiscais são componentes essenciais na gestão financeira pública, servindo como indicadores de saúde fiscal. Estas metas são estabelecidas para garantir a responsabilidade na gestão das finanças públicas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser a principal finalidade de estabelecer metas fiscais no contexto da administração pública.

A

Promover investimentos de alto arrojados.

B

Monitorar a evolução da dívida pública.

C

Ignorar as variações na receita governamental.

D

Priorizar gastos com entretenimento público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2542439

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |

Q2542439 Direito Financeiro

Com relação à dívida e ao endividamento público, assinale a opção correta.

A

As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento integram a dívida pública consolidada ou fundada.

B

Na proximidade do vencimento de um empréstimo que um município tenha contraído junto a instituição financeira pública do seu estado, uma das alternativas legais para o refinanciamento dessa dívida seria a obtenção de um novo empréstimo, com encargos menores, em instituição financeira da União.

C

Município pode conceder garantia em operação de crédito celebrada por sua câmara municipal, desde que exija desta o oferecimento de contragarantia.

D

A existência, na LDO, de prévia e expressa autorização para contratação é uma das condições para o ente federado realizar operação de crédito.

E

Equiparam-se à despesa de capital as de custeio dela decorrentes, bem como as destinadas à capacitação de servidores nas atividades-fim das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2532712

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Contador |

Q2532712 Direito Financeiro

Em relação à Dívida e ao Endividamento Público, relacione os termos apresentados na coluna à esquerda com as definições destacadas na coluna à direita.

(1) Dívida pública consolidada ou fundada
(2) Dívida pública mobiliária
(3) Operação de crédito
(4) Concessão de garantia
(5) Refinanciamento da dívida mobiliária

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

A sequência correta é

A

1 – 4 – 5 – 2 – 3.

B

1 – 3 – 2 – 4 – 5.

C

1 – 3 – 5 – 2 – 4.

D

2 – 4 – 5 – 1 – 3.

E

2 – 4 – 3 – 1 – 5.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2528186

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Petrolina de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Petrolina de Goiás - GO - Controlador Interno |

Q2528186 Direito Financeiro

É um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Referese corretamente à (ao):

A

Gestão de convênio

B

Prestação de contas anual

C

Relatório de Execução Orçamentária

D

Relatório de Gestão Fiscal

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2528185

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Petrolina de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Petrolina de Goiás - GO - Controlador Interno |

Q2528185 Direito Financeiro

Considerando o disposto na Lei Complementar n°. 101/00, quanto às despesas com pessoal, está correto o que se afirma em:

A

Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

B

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida discriminados em Lei.

C

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, dependente de empenho.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2528184

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Petrolina de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Petrolina de Goiás - GO - Controlador Interno |

Q2528184 Direito Financeiro

A Lei Complementar n°. 101/00 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Nesse sentido, considerando o disposto sobre a geração de despesa, assinale a alternativa correta.

A

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado somente de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

B

Considera-se adequada com a lei orçamentária anual, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.

C

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2511352

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511352 Direito Financeiro

Para evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realizadas pelo ente às despesas de capital, mesmo com algumas ressalvas.
Nesse sentido, é correto afirmar que

A

o valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder os investimentos realizados.

B

o valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder o crescimento do serviço da dívida.

C

o valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder a soma do valor em investimentos, amortização da dívida e inversões financeiras realizados.

D

o valor das operações de crédito pleiteadas pelo ente público não pode exceder a soma dos investimentos e inversões financeiras realizados.

E

o valor das operações de crédito realizadas não pode exceder o valor da despesa com pessoal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2499279

Q2499279 Direito Financeiro

A sustentabilidade da dívida pública é um conceito-chave para a saúde econômica de um país. Nesse tema, quais medidas são recomendadas quando o nível de endividamento público se aproxima dos limites de segurança?

A

Aceleração da emissão de nova dívida.

B

Implementação de políticas de austeridade para reduzir déficits.

C

Expansão dos gastos governamentais para estimular a economia.

D

Suspensão temporária do pagamento da dívida pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2460918

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |

Q2460918 Direito Financeiro

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, na União, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em:

A

vinte por cento

B

vinte e cinco por cento

C

quarenta por cento

D

cinquenta por cento

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2448480

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Procurador Municipal |

Q2448480 Direito Financeiro

Emenda Constitucional aprovada em 2001 modificou alguns dispositivos que tratam da dívida pública no sentido de prever a possibilidade de serem criadas limitações para que despesas fossem mais controladas. Entre essas imposições está

A

a possibilidade de decretação do estado de emergência no âmbito nacional.

B

a necessidade de Lei Complementar para dispor sobre a sustentabilidade da dívida pública, especificando os níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.

C

vedação à aplicação do mecanismo de ajuste fiscal e à inclusão de aposentados pensionistas no cálculo de gasto com pessoal.

D

a vedação compulsória à concessão de vantagem, aumento de remuneração à Defensoria Pública quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 100%.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2387760

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387760 Direito Financeiro

O foco da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está no equilíbrio e na responsabilidade na gestão fiscal, principalmente a partir do controle e imposição de limites relativos a gastos com pessoal e endividamento.

No que tange ao endividamento, a legislação prevê que a apuração do montante da dívida consolidada para fins de verificação do atendimento do limite se dará no(a):

A

encerramento de cada quadrimestre;

B

contratação de novas operações de crédito;

C

encerramento de cada exercício financeiro;

D

aprovação das metas fiscais previstas na LDO;

E

envio da prestação de contas anual ao respectivo órgão de controle.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2386153

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |

Q2386153 Direito Financeiro

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), entende-se por dívida pública consolidada ou fundada

A

a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

B

a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

C

o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

D

o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2385889

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385889 Direito Financeiro

A respeito da dívida pública, julgue os itens seguintes à luz da LRF.

I A dívida pública fundada é representada pelos títulos emitidos pela União, incluídos os do Banco Central do Brasil, pelos estados e pelos municípios.
II Para fins de cômputo dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais que não forem pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integrarão a dívida consolidada.
III Ante a impossibilidade de financiamento recíproco da dívida pública entre entes federados, é vedado aos estados e municípios comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades de caixa.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

Questões de Concurso Sobre dívida e endividamento em direito financeiro

Foram encontradas 269 questões