Para evitar o endividamento excessivo do setor público, a Re...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511352 Direito Financeiro

Para evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realizadas pelo ente às despesas de capital, mesmo com algumas ressalvas.
Nesse sentido, é correto afirmar que

o valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder os investimentos realizados.

o valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder o crescimento do serviço da dívida.

o valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder a soma do valor em investimentos, amortização da dívida e inversões financeiras realizados.

o valor das operações de crédito pleiteadas pelo ente público não pode exceder a soma dos investimentos e inversões financeiras realizados.

o valor das operações de crédito realizadas não pode exceder o valor da despesa com pessoal.

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