Metas fiscais são componentes essenciais na gestão financeir...

Para compreender plenamente essa questão, é fundamental entender o conceito de metas fiscais no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). As metas fiscais são parte do planejamento financeiro do governo, estabelecidas para garantir a responsabilidade e o equilíbrio nas contas públicas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal enfatiza a importância do controle e do monitoramento das finanças públicas, incluindo a dívida pública. Segundo o artigo 4º da referida lei, uma das finalidades principais é garantir a sustentabilidade fiscal ao longo do tempo.

Exemplo prático: Imagine que um município projeta suas receitas e despesas para o ano seguinte. Para evitar déficits, ele deve estabelecer metas claras sobre quanto pode gastar e quanto precisa arrecadar, considerando o impacto na dívida pública.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B está correta porque monitorar a evolução da dívida pública é uma função central das metas fiscais. Este monitoramento é crucial para garantir que a dívida não saia do controle, comprometendo a saúde financeira do ente público.

Análise das alternativas incorretas:

A - Promover investimentos de alto arrojados: Embora investimentos sejam importantes, a principal finalidade das metas fiscais não é promover investimentos arrojados, mas sim assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas.

C - Ignorar as variações na receita governamental: Isso está incorreto porque as metas fiscais exigem justamente atenção às variações de receita para ajustar gastos e evitar desequilíbrios.

D - Priorizar gastos com entretenimento público: A prioridade das metas fiscais não é com gastos específicos como entretenimento, mas sim com a manutenção da saúde fiscal e o cumprimento das obrigações financeiras.

Uma possível pegadinha nesta questão é confundir a função de metas fiscais com objetivos secundários de gestão pública. É importante focar no propósito central de prevenção e controle da dívida.

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