Em 2021, visando enfrentar as consequências sociais e econô...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental |
Q2564240
Direito Financeiro
Em 2021, visando enfrentar as consequências sociais e
econômicas da pandemia da Covid-19, a Constituição Federal de
1988 foi alterada. Além de regras transitórias sobre redução de
benefícios tributários, foi promovida a desvinculação parcial do
superávit financeiro de fundos públicos, bem como suspensas
condicionalidades para realização de despesas com concessão de
auxílio emergencial residual.
No contexto do dispositivo que promoveu tais alterações, destaca-se os a seguir elencados, à exceção de um. Assinale-o.
No contexto do dispositivo que promoveu tais alterações, destaca-se os a seguir elencados, à exceção de um. Assinale-o.