Em 2021, visando enfrentar as consequências sociais e econô...

As alterações constitucionais de 2021, motivadas pela pandemia, tiveram como foco principal a flexibilização de regras fiscais para permitir maior agilidade na destinação de recursos para o combate à crise. As demais alternativas se encaixam nesse contexto, pois abordam temas como:

• Desvinculação de recursos: A possibilidade de desvincular recursos de fundos públicos visava garantir mais flexibilidade para o uso desses recursos no enfrentamento da pandemia.
• Suspensão de condicionalidades: A suspensão de condicionalidades para a concessão de auxílio emergencial permitiu agilizar a distribuição desses benefícios.
• Dívida pública: As alternativas B, C e D demonstram a preocupação com a sustentabilidade da dívida pública, um tema relevante em momentos de crise.
• Alienação de ativos: A possibilidade de alienação de ativos visava gerar recursos para o pagamento da dívida e para o financiamento de políticas públicas.

Por que a alternativa A não se encaixa?

A inclusão da obrigatoriedade de disponibilizar informações contábeis, orçamentárias e fiscais é uma medida de transparência e controle que visa garantir a gestão eficiente dos recursos públicos. Embora seja uma prática importante, essa medida não se relaciona diretamente com as flexibilizações fiscais e com as medidas emergenciais adotadas para enfrentar a pandemia.

Art. 163, CF. Lei complementar disporá sobre:

VIII - sustentabilidade da dívida, especificando:     

a) indicadores de sua apuração;      

b) níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida;      

c) trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação;      

d) medidas de ajuste, suspensões e vedações;      

e) planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da dívida.

Parágrafo único. A lei complementar de que trata o inciso VIII do caput deste artigo pode autorizar a aplicação das vedações previstas no art. 167-A desta Constituição.