Questões de Concurso Sobre classificação da receita pública em direito financeiro

A classificação da receita pública é organizada em diferentes categorias econômicas, que facilitam a gestão e o controle dos recursos arrecadados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas categorias econômicas de acordo com a Lei Complementar Federal n.º 4.320/64:

Considerando a classificação das receitas públicas em categorias econômicas, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita corrente.

A Lei Federal nº 4.320/64 determina que “pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadas e as despesas nele legalmente empenhadas.” Este artigo da lei consagrou o regime contábil denominado:

Segundo a Lei 4320/64, as contas do grupo do ativo permanente compreendem:

Consideram-se receitas correntes, EXCETO:

Consideram-se receitas de capital, EXCETO:

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:

Com relação à classificação econômica da receita por categoria econômica e por fonte, analise as afirmativas a seguir.

I. As Receitas Correntes incluem mutações patrimoniais nas quais houve uma troca de elementos patrimoniais.

II. As Receitas Correntes incluem a exploração de seu patrimônio e a exploração de atividades econômicas.

III. As Receitas de Capital incluem as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

Assinale:

O valor a ser inscrito em Dívida Ativa Tributária é

O valor das receitas que geram Mutação Patrimonial é:

Considerando as classificações da Receita Pública assinale a opção FALSA.

Julgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964:

Compreendem receitas de capital, EXCETO

De acordo com Lei nº 4320/64, no artigo 35, pertencem ao Exercício Financeiro, as

De acordo com a Lei nº 4320/64, constitui recurso compensatório para a abertura de créditos suplementares e especiais, o(a)

O critério de avaliação dos bens de almoxarifado, de acordo com a Lei nº 4320/64, é o

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. É por meio de tais receitas que as políticas públicas são executadas e cuja finalidade é atender as demandas da sociedade. Entretanto, o detalhamento das classificações das receitas orçamentárias é utilizado e visa identificar a origem do recurso, segundo o seu respectivo fato gerador. A origem da receita é o seu detalhamento como "Receita Corrente" ou "Receita de Capital".

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I. As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, e, em geral, tem efeito negativo sobre o patrimônio líquido.

II. As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital sempre provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

III. São exemplos de origens de receita orçamentária corrente: receita tributária, receita de contribuições, receita agropecuária, receita industrial, receita de serviços e receita patrimonial.

IV. São exemplos de origens de receita orçamentária de capital: operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e receita patrimonial.

Analise as seguintes assertivas:

I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

II. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

III. São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Considerando-se o disposto na Lei n° 4.320/64, é correto o que se afirma em:

Identifique, nas assertivas a seguir, a origem de arrecadação das respectivas receitas correntes:

I. Corresponde aos tributos relacionados à legislação tributária: contribuições, taxas e impostos;

II. Está relacionada às receitas de caráter social e às de caráter econômico;

III. Decorre do uso econômico do patrimônio público, como juros e dividendos;

IV. Resulta das atividades industriais, tais como serviços de utilidade pública, construção civil e extrativismo mineral.

A seguir, assinale a alternativa correta:

Uma das alternativas, disponibilizadas a seguir, exemplifica uma receita orçamentária de capital. Identifique-a.