Questões de Direito Financeiro - Classificação da receita pública para Concurso
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No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
Receitas correntes contribuem para o aumento do saldo
patrimonial do ente federativo, tal como ocorre no âmbito
das receitas tributárias e de contribuições,
independentemente de serem resultantes do recebimento de
dívida ativa.
A Lei Federal nº 4.320/64 determina que “pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadas e as despesas nele legalmente empenhadas.” Este artigo da lei consagrou o regime contábil denominado:
Segundo a Lei 4320/64, as contas do grupo do ativo permanente compreendem:
Consideram-se receitas correntes, EXCETO:
Consideram-se receitas de capital, EXCETO: