Questões de Direito Financeiro - Classificação da receita pública para Concurso

As receitas provenientes do recebimento de dividendos são classificadas segundo a categoria econômica como receitas correntes.

Quanto à categoria econômica, as receitas de serviços são consideradas como receitas correntes.

Quanto à natureza, as receitas provenientes de operações de crédito por antecipação de receita são classificadas como extraorçamentárias.

Quanto à afetação patrimonial, as receitas de amortização de empréstimos são classificadas como receitas por mutações patrimoniais.

As receitas provenientes da emissão de títulos da dívida interna e externa são classificadas quanto à afetação patrimonial como receitas efetivas.

considerando que as modalidades de empenho classificam-se em ordinário, global e por estimativa, a modalidade de empenho ordinário diz respeito a inúmeros tipos de gastos operacionais das repartições, como fretes e passagens;

conforme a categoria econômica da receita ou da despesa pública, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a custear despesas de capital podem ser considerados receitas de capital;

os juros da dívida pública e a concessão de empréstimos são classificados como despesas de capital;

as despesas com obras públicas e as subvenções sociais são classificadas como despesas correntes;

a dívida ativa constitui-se dos passivos da fazenda pública, para com terceiros, não pagos no vencimento, que são inscritos em registro próprio, após apurada sua exigibilidade.

O orçamento deve compreender, em uma única peça, todas as receitas e despesas públicas, evidenciando, portanto, o seu resultado equilibrado, deficitário ou superavitário, assim sendo refere-se ao princípio orçamentário da Unidade.

O orçamento deve referir-se sempre a um período limitado de tempo. Ao período de vigência do orçamento denomina-se exercício financeiro

A identificação de cada receita e despesa pública, de forma que não figurem globalizadas no orçamento obedece ao princípio da Exclusividade.

O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.

operações de crédito.

receita patrimonial.

amortizações de empréstimos.

alienação de bens.

despesas nele legalmente empenhadas e as receitas nele arrecadadas.

despesas orçamentárias e receitas financeiras.

receitas orçamentárias e as despesas financeiras.

despesas previstas e as receitas fixadas.