Questões de Concurso
Sobre classificação da receita pública em direito financeiro
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De acordo com a classificação legal das receitas públicas, o superávit do orçamento corrente é classificado como uma receita corrente.
Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.
As receitas públicas se classificam em entradas provisórias,
também chamadas de ingressos, que, após a consumação da
finalidade do ato administrativo, são devolvidas a quem de
direito, e entradas definitivas, que permanecem em definitivo
nos cofres públicos.
Tipo de receita pública na qual as causas são as rendas produzidas por ativos do Poder Público que uma vez alugados ou aplicados em instituições financeiras admitidas em Lei produzem ingressos. Também, a aplicação de ativos em atividades econômicas (produção agropecuária, comércio ou serviços) se enquadra nesta denominação.
Analise os itens a seguir, segundo a doutrina de direito financeiro.
I - Receita pública é a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo.
II - Ingresso são todas as entradas, mesmo quando geram lançamento no passivo.
III - Receita extraordinária é a receita inconstante, esporádica e excepcional.
Os itens corretos são:
I. Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores previstos na legislação vigente. II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
Marque a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as receitas correntes e receitas de capital, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Receita corrente.
(2) Receita de capital.
( ) Receita agropecuária.
( ) Receita tributária.
( ) Receita da conversão, em espécie, de bens e direitos.
( ) Realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.